O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, autorizou o repasse de R$ 139,5 milhões à concessionária Amazonas Energia para subsidiar custos operacionais no estado, enquanto não se resolve o impasse sobre a venda da empresa para a Âmbar Energia. Os recursos serão provenientes da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), financiada com valores pagos por todos os consumidores de energia elétrica do país.

A ordem de liberação consta em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) e prevê a transferência do valor a título de flexibilizações regulatórias, conforme prevê o contrato de concessão da distribuidora. A medida garante a continuidade das operações essenciais enquanto se definem as negociações envolvendo a venda da empresa.

A decisão considera ainda determinação da juíza Jaiza Fraxe, da Justiça Federal do Amazonas, que prorrogou por 90 dias prazos contratuais relacionados a metas econômico-financeiras da concessionária. Esses indicadores têm como base repasses da CCC para cobrir custos operacionais, perdas e inadimplência, mantendo, assim, a obrigação da Aneel de liberar os recursos durante o período estendido.

“Diante desse cenário, considerando a essencialidade do serviço de distribuição de energia elétrica e a necessidade de viabilizar a continuidade das negociações para a resolução definitiva do impasse, defiro o pedido de prorrogação requerido até que haja composição administrativa ou judicial sobre a questão, ou finalização dos procedimentos junto à Aneel e ao ministério competente, o que ocorrer primeiro”, afirma a decisão judicial.

Desde 2024, a transferência da Amazonas Energia para o Grupo Âmbar enfrenta impasses. Enquanto as negociações com a Aneel seguem em andamento, a Justiça Federal tem prorrogado prazos para permitir a ajuda de custo à concessionária — medida que tem sido contestada pela própria agência reguladora, evidenciando a complexidade do processo e a importância de garantir a continuidade do fornecimento de energia no estado.