O juiz Eliézer Fernandes Júnior, do Juizado da Infância e Juventude Infracional da Comarca de Manaus, determinou a internação de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, acusados do homicídio qualificado de Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos. A decisão, publicada nesta quarta-feira (20), atendeu ao pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

A sentença estabelece a medida socioeducativa de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar da decisão, ainda cabe recurso por parte da defesa dos acusados. O magistrado ressaltou que a gravidade do crime e a repercussão social justificam a aplicação da medida.

Fernando Vilaça foi espancado brutalmente no dia 2 de julho, na Rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho, zona leste de Manaus. O jovem chegou a ser internado em estado grave, mas não resistiu e morreu três dias depois, em 5 de julho, no hospital.

O caso ganhou ampla repercussão nacional. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que acompanhasse as investigações. O órgão, em nota oficial, repudiou as agressões, classificando-as como violações diretas aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e da liberdade.

Com a decisão judicial, os dois adolescentes permanecerão internados por tempo indeterminado, conforme prevê o ECA, até que seja reavaliada a necessidade da medida. O processo segue em tramitação, e novas manifestações das partes podem alterar o rumo da decisão inicial.