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Sabado, 03 de Outubro de 2026
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O Estado mínimo para quê — e máximo para quem?

Uma leitura crítica do plano de governo de Flávio Bolsonaro

O Estado mínimo para quê — e máximo para quem?
(Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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Por: Sabrina Castro

Há documentos políticos que apresentam propostas. Há documentos que apresentam uma visão de país. E há documentos que, quando lidos cuidadosamente, revelam uma determinada concepção de Estado.

As “Diretrizes do Plano de Governo 2027–2030” de Flávio Bolsonaro pertencem à terceira categoria.

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O documento não se limita a prometer redução de impostos, melhoria dos serviços públicos ou combate à criminalidade. Ele propõe uma reorganização mais ampla da relação entre Estado, cidadão, mercado, território e instituições. Seu cidadão ideal aparece ao longo do texto como alguém que recebe proteção, qualifica-se, trabalha, empreende, toma crédito, adquire patrimônio e conquista autonomia. Ao mesmo tempo, o Estado aparece como menos provedor direto em determinadas áreas e mais coordenador, contratante, regulador, financiador e agente de segurança em outras.

Por isso, a pergunta mais interessante não é se o plano propõe um Estado “grande” ou “pequeno”.

É outra:

Em quais dimensões o Estado será reduzido — e em quais será ampliado?

Essa pergunta muda completamente a leitura do documento.

Porque o Estado não desaparece.

Ele muda de lugar.

O Estado que sai — e o Estado que entra

Logo no início, o plano estabelece uma filosofia bastante clara. A proteção social deve existir, mas não deve ser o destino final do cidadão. Ela seria o começo de uma trajetória que passa por qualificação, trabalho, crédito, patrimônio e autonomia.

A própria estrutura do documento sintetiza essa jornada: proteção social como ponto de partida; trabalho que compensa; negócio próprio; crédito; casa própria; conquista patrimonial.

É uma concepção legítima de mobilidade social, mas também é uma concepção específica de cidadania.

Nela, o cidadão aparece sobretudo como alguém que deve conquistar autonomia econômica.

É possível resumir essa trajetória como:

beneficiário → trabalhador → empreendedor → consumidor → proprietário.

Essa lógica atravessa diferentes áreas do plano.

Na política para mulheres, por exemplo, aparecem creches, crédito, capacitação, emprego, patrimônio e empreendedorismo. Na habitação, a casa própria é apresentada como patrimônio e instrumento de autonomia. Na política econômica, o pequeno empresário aparece como personagem central. Na política social, a proteção deve conduzir à independência.

O problema não está em qualquer dessas propostas isoladamente.

A questão é o que acontece quando essa lógica se transforma na principal definição de cidadania.

Porque a Constituição brasileira não define o cidadão apenas como trabalhador, consumidor ou proprietário. Ela o insere em um Estado Democrático de Direito baseado, entre outros fundamentos, na cidadania, na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

São coisas diferentes.

Uma sociedade democrática pode valorizar o trabalho e a propriedade sem transformar a proteção social em simples etapa provisória até que o indivíduo se torne economicamente autossuficiente.

Essa diferença conceitual será importante para compreender o restante do plano.

Segurança: quando o Estado mínimo se torna um Estado máximo

Talvez nenhum capítulo revele tão claramente essa transformação quanto o de segurança pública.

O plano propõe 500 mil novas vagas no sistema prisional em quatro anos, cinco novos presídios de segurança máxima inspirados no modelo salvadorenho, endurecimento da execução penal, monitoramento eletrônico, redução da maioridade penal para determinados crimes e ampliação da capacidade de combate ao crime organizado.

Em seu discurso eleitoral, Flávio foi ainda mais explícito. Já afirmou que há “pouco preso” no Brasil e defendeu que deveria haver mais encarceramento. Também defendeu castração química para estupradores e redução da maioridade penal.

Aqui aparece uma diferença importante entre o documento e o palanque.

O documento apresenta uma arquitetura de política pública.

O palanque apresenta uma linguagem de confronto.

Essa diferença não prova, por si só, que uma das duas versões seja falsa. Mas ela merece ser examinada.

O Brasil realmente possui déficit prisional. Dados oficiais da SENAPPEN registraram mais de 222 mil vagas físicas faltantes ao final de 2025. O problema penitenciário existe.

Mas também existe outra realidade: o Conselho Nacional de Justiça estruturou o Plano Pena Justa justamente em torno de superlotação, condições prisionais, serviços, educação, trabalho, reinserção social e redução do uso excessivo do encarceramento.

Portanto, a existência de déficit de vagas não resolve a discussão.

Uma política de segurança pode precisar de presídios.

O que ela não pode é confundir presídio com política de segurança.

A pergunta fundamental é o que acontece antes, durante e depois da prisão.

Se o Estado aumenta a capacidade de prender sem aumentar proporcionalmente sua capacidade de prevenir, investigar, julgar, recuperar territórios, interromper fluxos financeiros do crime, tratar dependências, reduzir recrutamento de jovens e reinserir egressos, ele não necessariamente constrói uma política de segurança mais completa.

Pode estar apenas ampliando sua capacidade carcerária.

E aqui a comparação com Jair Bolsonaro é inevitável.

A experiência do governo 2019–2022 também colocou o endurecimento penal, o armamento e a centralidade da força no centro de sua identidade política.

A questão, portanto, não é afirmar que pai e filho sejam idênticos.

É observar que a expansão do Estado coercitivo permanece uma característica importante da família política, mesmo quando o restante do plano utiliza uma linguagem mais técnica e gerencial.

O Estado digital também é um Estado de vigilância

Há outro detalhe menos evidente.

O plano de Flávio promete um Estado altamente digitalizado: serviços públicos integrados, inteligência artificial, bancos de dados, prontuário eletrônico, monitoramento por satélite, reconhecimento facial e mais de um milhão de novas câmeras no sistema de segurança.

Isso pode produzir ganhos reais de eficiência.

Mas também cria uma questão constitucional e institucional.

Quanto maior a capacidade tecnológica de identificar, rastrear e classificar cidadãos, maior precisa ser a capacidade de controlar o próprio Estado.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já classifica dados biométricos como dados pessoais sensíveis e chama atenção para riscos relacionados à finalidade do tratamento, segurança, erros, vieses discriminatórios e expansão indevida do uso de tecnologias biométricas.

A pergunta, portanto, não é se reconhecimento facial é “bom” ou “ruim”.

É:

quem controla o banco de dados, por quanto tempo, para qual finalidade, sob quais regras, com quais mecanismos de auditoria e com que possibilidade de contestação?

O plano fala muito sobre capacidade estatal.

Precisamos perguntar também sobre accountability estatal.

Quanto maior a vigilância, maior deve ser o controle sobre quem vigia.

O plano e o palanque: duas versões do mesmo projeto?

É aqui que a comparação entre documento e discurso se torna metodologicamente necessária.

Um plano de governo é produzido para apresentar propostas, metas e princípios. Um palanque eleitoral possui outra função: mobilizar, simplificar, produzir identificação e estabelecer adversários.

Alguma diferença entre os dois é normal.

O problema começa quando a distância alcança compromissos institucionais fundamentais.

Um exemplo é a reeleição.

O plano propõe o fim da reeleição presidencial e apresenta a medida como prova de que o projeto seria “de país, não de poder”.

Mas, meses antes, Flávio havia falado publicamente sobre um governo que poderia durar quatro, cinco ou oito anos. Posteriormente, voltou a defender o fim da reeleição.

Não é necessário decidir qual declaração representa sua “verdadeira intenção”.

Basta registrar a tensão.

Outro exemplo está no STF.

O plano afirma que pretende devolver o Supremo ao papel de Corte Constitucional, limitar decisões monocráticas e reequilibrar os Poderes.

Mas Flávio também declarou que, caso eleito, indicaria cinco ministros para o STF e associou essas escolhas a posições políticas específicas, como oposição ao aborto e às drogas.

Mais uma vez, a questão não é afirmar que indicar ministros seja ilegítimo. A Constituição atribui ao presidente essa competência, observados os requisitos constitucionais.

A questão é outra:

quando uma reforma institucional é apresentada como mecanismo de equilíbrio entre Poderes, como interpretar a promessa simultânea de alterar significativamente a composição da própria Corte?

O mesmo vale para a religião.

O plano fala em liberdade religiosa.

Flávio, porém, declarou que um de seus primeiros atos seria decretar que o Brasil é “do Senhor Jesus Cristo”, declaração posteriormente explicada pela campanha como manifestação simbólica de fé.

Uma pessoa religiosa ocupar a Presidência não viola, por si só, a laicidade do Estado.

Mas uma coisa é liberdade religiosa.

Outra é definir a identidade oficial do Estado a partir de uma religião particular.

A distinção importa.

O teste histórico: Jair Bolsonaro

É nesse ponto que o plano precisa ser colocado ao lado de outro documento que não está escrito em papel: a experiência de governo de Jair Bolsonaro.

Isso não significa atribuir automaticamente ao filho tudo o que aconteceu no governo do pai.

Significa utilizar o governo anterior como precedente empírico.

Se uma família política apresenta novamente determinadas concepções de Estado, podemos perguntar como essas concepções funcionaram quando tiveram poder para se transformar em políticas públicas.

O resultado dessa comparação é muito mais complexo do que uma narrativa de sucesso ou fracasso absoluto.

O governo Bolsonaro aprovou reformas relevantes, como a Lei da Liberdade Econômica e o Marco Legal do Saneamento. O PIB cresceu em 2022, o desemprego caiu fortemente naquele ano e a dívida bruta recuou em 2021 e 2022 depois do choque extraordinário de 2020.

Esses dados precisam estar no artigo.

Não porque eliminem as críticas.

Mas porque um texto sério não seleciona apenas as evidências que confirmam sua hipótese.

O Tribunal de Contas da União registrou, por exemplo, crescimento real do PIB em 2022, queda da taxa de desocupação e aumento do emprego formal. Também registrou a trajetória de queda da dívida bruta depois do salto de 2020.

O resultado, portanto, não cabe em uma palavra.

E essa é precisamente a razão para comparar discurso e realidade.

A pandemia: quando eficiência administrativa encontrou uma emergência coletiva

A pandemia é provavelmente o teste mais duro para a ideia de Estado apresentada pelo bolsonarismo.

O governo federal teve capacidade logística suficiente para distribuir e executar uma campanha nacional de vacinação em larga escala.

Mas a condução política da pandemia também foi marcada por declarações presidenciais que minimizaram a gravidade da doença, oposição a medidas não farmacológicas e promoção de tratamentos sem comprovação científica.

A CPI da Pandemia concluiu que Jair Bolsonaro teve responsabilidade central pelos erros do governo federal na condução da crise. O relatório recomendou seu indiciamento.

O STF também determinou investigação sobre declarações relacionadas à vacinação e à pandemia.

Isso não permite concluir que tudo o que o governo fez na pandemia foi fracasso.

Permite concluir algo mais importante:

capacidade administrativa e qualidade da decisão política não são a mesma coisa.

Esse ponto interessa diretamente ao plano de Flávio.

Seu documento fala repetidamente em eficiência, dados, tecnologia, inteligência artificial, integração e gestão.

Tudo isso pode melhorar um Estado.

Mas tecnologia não substitui ciência.

Dados não substituem instituições.

E eficiência não garante, sozinha, decisões públicas adequadas.

Em uma emergência, o Estado precisa saber não apenas executar.

Precisa saber ouvir evidências, corrigir erros e reconhecer limites.

Mulheres: uma atualização importante da linguagem

Talvez seja injusto ler o capítulo “Brasil por Elas” apenas pela lente da retórica de Jair Bolsonaro.

Flávio propõe creches, rede de cuidado, crédito, capacitação, apoio jurídico, atendimento psicológico, patrimônio e inserção das mulheres no mercado de trabalho.

Existe ali uma concepção relativamente clara de autonomia econômica feminina.

A mulher é apresentada como trabalhadora, empreendedora, proprietária e responsável pela organização econômica da família.

Isso merece ser reconhecido.

Mas o cruzamento com Jair Bolsonaro continua relevante porque mostra uma mudança discursiva.

O pai possui um histórico de declarações sobre mulheres que produziram controvérsias públicas e institucionais, inclusive a famosa referência à filha como resultado de uma “fraquejada”.

O filho utiliza uma linguagem muito mais adaptada à política pública contemporânea.

A pergunta interessante não é se isso prova que ele pensa exatamente como o pai.

Não prova.

A pergunta é:

essa atualização de linguagem representa uma mudança substantiva de concepção política ou uma nova maneira de apresentar uma matriz conservadora para uma sociedade em transformação?

O leitor pode responder.

O artigo deve oferecer os elementos.

Povos indígenas: o teste que a Amazônia não permite adiar

O plano afirma que povos indígenas e comunidades quilombolas terão autonomia para decidir sobre atividades produtivas em seus territórios. Também apresenta ribeirinhos e extrativistas como parceiros do desenvolvimento.

É uma formulação diferente daquela que simplesmente trata populações tradicionais como obstáculo ao desenvolvimento.

Mas ela precisa ser examinada à luz da experiência anterior.

Durante o governo Bolsonaro, o STF precisou determinar medidas de proteção territorial e sanitária para povos indígenas no contexto da pandemia. Em 2021, a Corte também suspendeu atos da Funai que restringiam a proteção territorial de terras indígenas ainda não homologadas.

O Supremo registrou que processos de demarcação estavam paralisados desde 2019.

Posteriormente, a crise Yanomami levou o Estado brasileiro a declarar emergência sanitária e a investigar responsabilidades relacionadas à situação do território.

Não seria metodologicamente correto afirmar que uma única decisão governamental “causou” a crise Yanomami.

Mas seria igualmente incorreto ignorar o precedente.

A pergunta para o novo plano é simples:

quais salvaguardas institucionais impedirão que autonomia produtiva, mineração, infraestrutura e desenvolvimento econômico produzam novamente vulnerabilidade territorial?

Dizer “autonomia” é insuficiente.

É preciso saber quem decide, em que condições, com quais garantias e sob qual regime constitucional.

A Amazônia como ativo

É na Amazônia que o projeto de Estado fica mais visível.

O plano de Flávio afirma que o Norte guarda o maior patrimônio natural do país e que seu futuro está em “transformar a floresta preservada em riqueza”.

A fórmula é clara:

floresta em pé + bioeconomia + biotecnologia + fármacos + cosméticos + novos materiais + manejo + agregação de valor.

Em outro capítulo, aparecem carbono, pagamento por serviços ambientais, biodiversidade e minerais críticos.

A ideia de atribuir valor econômico à conservação não é necessariamente incompatível com a proteção ambiental.

Ao contrário: instrumentos econômicos podem ajudar a financiar conservação.

Mas existe uma pergunta inevitável:

o que acontece quando conservação e exploração entram em conflito?

O plano também defende aceleração de licenciamento ambiental, exploração de minerais críticos, infraestrutura e expansão econômica.

É justamente aí que o passado importa.

Durante o governo Bolsonaro, o PRODES registrou 10.129 km² de desmatamento na Amazônia Legal em 2019 e 13.038 km² em 2021; em 2022, a taxa consolidada foi de 11.594 km².

Esses números não provam que qualquer política econômica produz desmatamento.

Mas mostram que a experiência recente brasileira oferece um teste concreto para qualquer promessa de “preservar e produzir”.

A pergunta correta não é:

“Flávio vai destruir a Amazônia?”

Não temos como saber.

A pergunta correta é:

quais mecanismos institucionais do plano garantem que, quando preservação e exploração entrarem em conflito, a primeira não seja sacrificada pela segunda?

BR-319: a estrada como projeto de Estado

A BR-319 ajuda a compreender essa visão.

Jair Bolsonaro prometeu pavimentar a rodovia Manaus–Porto Velho e vinculou a obra à integração da Amazônia e ao desenvolvimento regional.

Seu governo avançou em obras e licenciamento, enquanto organizações socioambientais alertavam para o potencial de expansão do desmatamento na área de influência da estrada.

Na Transamazônica, o governo também retomou e entregou trechos de pavimentação.

Portanto, novamente, não cabe dizer que Bolsonaro “não fez obras na Amazônia”.

Fez.

O ponto é qual Amazônia essas obras pretendiam construir.

Uma Amazônia conectada por estradas.

Uma Amazônia integrada a mercados.

Uma Amazônia com maior circulação de mercadorias.

Uma Amazônia com maior presença estatal.

Uma Amazônia economicamente ativada.

Esse modelo pode produzir desenvolvimento.

Também pode produzir pressão ambiental.

A questão está nas salvaguardas.

Zona Franca de Manaus: o paradoxo da soberania econômica

Para quem olha a política amazônica a partir de Manaus, há uma ausência que merece atenção.

A Zona Franca de Manaus é uma das principais experiências brasileiras de industrialização regional e possui proteção constitucional.

Jair Bolsonaro defendia publicamente a ZFM como instrumento de desenvolvimento e soberania da Amazônia.

Mas seu governo também protagonizou um conflito importante quando reduções do IPI atingiram produtos fabricados na Zona Franca.

O STF chegou a suspender os efeitos de decretos por entender que poderiam comprometer a competitividade do modelo. Posteriormente, um novo decreto preservou as alíquotas de produtos fabricados na ZFM e o próprio STF revogou a liminar diante da correção realizada pelo governo.

É importante contar a história inteira.

Não é correto dizer que Bolsonaro simplesmente “destruiu” a Zona Franca.

Mas também não é correto apagar o conflito.

O episódio mostra uma tensão estrutural:

uma política nacional de redução tributária pode entrar em choque com uma política regional de desenvolvimento industrial.

E isso é precisamente o tipo de problema que um projeto de Estado deveria enfrentar explicitamente.

Flávio, por sua vez, passou a defender publicamente a Zona Franca e, em agenda no Amazonas, afirmou sua importância para a economia e a soberania nacional.

Mas o documento analisado não transforma a ZFM em um eixo programático específico comparável ao espaço dedicado a minerais críticos, energia, infraestrutura, bioeconomia e logística.

Isso não significa que o plano seja contra a Zona Franca.

Significa apenas que existe uma lacuna programática relevante para o Amazonas.

Se a Amazônia é estratégica e a ZFM é apresentada como instrumento de soberania econômica, qual é exatamente o lugar da indústria amazonense na estratégia de desenvolvimento proposta?

É uma pergunta que o plano deveria responder com maior clareza.

Soberania: a palavra que merece mais cuidado

Poucas palavras aparecem com tanta força na política amazônica de Jair Bolsonaro quanto “soberania”.

Em pronunciamento de 2019, ele afirmou que a Amazônia era parte essencial do território brasileiro e defendeu sua proteção, mas também sustentou que desenvolvimento econômico era necessário para a população amazônica.

Meses antes, havia dito que gostaria de abrir a exploração da Amazônia em parceria com os Estados Unidos.

Essa combinação é importante.

Não existe contradição necessária entre soberania e cooperação internacional.

Um país soberano pode fazer acordos.

Pode receber investimentos.

Pode cooperar tecnologicamente.

Pode vender minerais.

Pode construir parcerias.

A questão é outra:

quem define os termos da parceria?

E essa pergunta se torna ainda mais relevante quando o parceiro é a maior potência militar e tecnológica do mundo.

Do “Brasil acima de tudo” ao Brasil como solução para os EUA

Em 2026, Flávio Bolsonaro levou essa relação a outro nível.

Em uma conferência nos Estados Unidos, afirmou que o Brasil poderia ser “a solução para os Estados Unidos” reduzirem sua dependência da China em minerais críticos, especialmente terras raras.

Não é uma declaração periférica.

Terras raras são componentes estratégicos para tecnologias avançadas e equipamentos de defesa.

E o plano de governo dedica espaço significativo aos minerais críticos.

A Amazônia, portanto, passa a ser lida dentro de uma equação maior:

floresta + minerais + tecnologia + indústria + geopolítica.

O discurso de soberania continua.

Mas agora aparece associado a uma proposta explícita de inserção do Brasil na estratégia norte-americana de redução da dependência chinesa.

É aqui que surge a crítica frequentemente chamada de “viralatismo”.

Não é necessário adotá-la como descrição objetiva.

Podemos defini-la como uma crítica política: a ideia de que um país passa a enxergar seu próprio desenvolvimento prioritariamente a partir da relação de dependência ou proximidade com uma potência estrangeira.

No caso brasileiro, a questão não é ser contra ou a favor dos Estados Unidos.

A questão é:

o Brasil quer usar sua posição estratégica para aumentar sua autonomia ou para se tornar um fornecedor privilegiado das necessidades estratégicas de outra potência?

Essa diferença é fundamental.

Se o país extrai terras raras, mas não controla tecnologia, processamento, financiamento, propriedade intelectual e cadeias industriais, possuir o minério não significa possuir soberania tecnológica.

Da mesma forma, se a floresta é valorizada apenas como ativo econômico, sua transformação em riqueza não garante que essa riqueza permanecerá na região.

Soberania não é apenas controlar o território.

É também controlar o valor produzido a partir dele.

O problema não é o Estado mínimo

Depois de cruzar plano, discursos e experiência de governo, talvez a expressão “Estado mínimo” seja insuficiente.

O plano não propõe simplesmente menos Estado.

Ele propõe um Estado diferente.

Um Estado que:

reduz burocracia;

digitaliza serviços;

amplia PPPs e concessões;

utiliza a rede privada para complementar serviços públicos;

financia empreendedorismo;

estimula patrimônio;

reduz determinadas estruturas administrativas;

amplia a capacidade penal;

amplia vigilância;

amplia monitoramento territorial;

reforça fronteiras;

reorganiza instituições;

coordena mercados;

regula ativos estratégicos;

busca capital privado e estrangeiro.

Isso não é ausência de Estado.

É reconfiguração do Estado.

O Estado sai parcialmente de algumas funções diretas e entra com mais força em outras.

E isso nos devolve à pergunta inicial:

Estado mínimo para quê — e máximo para quem?

O plano, o palanque e o precedente

É por isso que o plano não pode ser lido sozinho.

Há três documentos políticos sobre a mesa.

O primeiro é o documento formal.

O que Flávio escreve que fará.

O segundo é o discurso eleitoral.

O que Flávio diz quando precisa mobilizar seus eleitores.

O terceiro é a experiência de governo.

O que o grupo político já fez quando teve poder para transformar discurso em política pública.

Esses três registros não são idênticos.

E não deveriam ser.

Mas suas diferenças são politicamente relevantes.

O plano pode ser mais moderado que o palanque.

O palanque pode ser mais radical que o plano.

A experiência de governo pode confirmar algumas promessas e desmentir outras.

É justamente nesse espaço que uma análise crítica precisa trabalhar.

Não para descobrir a “verdadeira pessoa” por trás do candidato.

Mas para descobrir qual projeto permanece quando colocamos lado a lado palavras, propostas e resultados.

A questão da verdade

Esse método é especialmente importante porque o plano utiliza muitos números para sustentar sua narrativa.

Alguns são verificáveis.

Outros dependem de metodologia.

Alguns são imprecisos.

Alguns precisam de atualização.

E alguns não encontram sustentação suficiente nas fontes apresentadas.

Um exemplo é a afirmação sobre o sistema penitenciário liberar presos depois de determinado percentual de pena. A legislação penal brasileira mudou, e números apresentados sem especificar crime, reincidência, regime e marco legal podem induzir a uma interpretação errada.

Outro exemplo são os números sobre dívida pública e tributação.

A dívida bruta realmente subiu fortemente em 2020 e caiu em 2021 e 2022. Mas atribuir toda essa trajetória a uma única decisão política ignora o choque extraordinário da pandemia e outros fatores macroeconômicos.

O mesmo vale para juros.

O Brasil efetivamente enfrentou juros reais muito elevados em 2026, mas juros não são explicados apenas pela dívida pública. Inflação esperada, política monetária, risco, atividade econômica e condições externas também importam.

Isso parece detalhe.

Não é.

Um projeto de Estado precisa de uma política da verdade.

Precisa dizer não apenas o que pretende fazer, mas como sabe que o diagnóstico apresentado é verdadeiro.

A política pública começa antes da solução.

Começa na definição do problema.

Se o diagnóstico é distorcido, a solução pode ser tecnicamente impecável e politicamente inadequada.

O legado do pai não é uma sentença sobre o filho

Há uma cautela que o artigo precisa manter até o final.

Flávio Bolsonaro não é Jair Bolsonaro.

Uma declaração do pai não prova automaticamente uma intenção do filho.

Uma política do governo 2019–2022 não determina necessariamente uma política de 2027–2030.

E uma continuidade familiar não elimina diferenças reais.

O próprio plano demonstra algumas dessas mudanças.

A linguagem sobre mulheres é mais sofisticada.

A linguagem ambiental é mais técnica.

A digitalização do Estado é mais desenvolvida.

A bioeconomia aparece de maneira mais explícita.

A preocupação com minerais críticos é adaptada à nova geopolítica.

A linguagem econômica é mais programática.

O problema, portanto, não é provar que “nada mudou”.

Mudou.

A pergunta é o que permaneceu.

E, depois de todo o cruzamento, algumas continuidades são difíceis de ignorar:

segurança como eixo de autoridade;

endurecimento penal;

forte centralidade da família;

valorização do empreendedorismo e da propriedade;

desconfiança em relação a determinados mecanismos institucionais;

forte componente religioso na identidade política;

exploração econômica da Amazônia;

ênfase em soberania territorial;

aproximação estratégica com os Estados Unidos.

O que mudou foi também a embalagem.

E embalagem importa.

Porque projetos políticos precisam falar com sociedades diferentes em momentos históricos diferentes.

A Amazônia como síntese

Talvez seja justamente na Amazônia que todo o projeto possa ser compreendido de uma só vez.

A região aparece como:

floresta a preservar;

território a proteger;

espaço a integrar;

estrada a construir;

mercado a desenvolver;

bioeconomia a explorar;

minério a extrair;

ativo climático a monetizar;

território indígena a regular;

fronteira a militarizar;

polo industrial a preservar;

e peça estratégica de uma disputa global por recursos e tecnologia.

Não há nada de ilegítimo em reconhecer que a Amazônia possui valor econômico.

A questão é quem define esse valor.

Quem captura seus benefícios.

Quem suporta seus custos.

Quem controla suas tecnologias.

Quem decide sobre seus territórios.

Quem fiscaliza os empreendimentos.

Quem representa os povos que vivem na floresta.

E, sobretudo:

quem ganha quando a floresta vira riqueza?

Essa talvez seja a pergunta amazônica que mais falta ao plano.

O Estado que queremos construir

No final, talvez a discussão sobre o plano de Flávio Bolsonaro seja menos sobre esquerda e direita do que sobre uma questão muito mais antiga:

o que esperamos do Estado brasileiro?

Um Estado que proteja sem produzir dependência.

Um Estado que incentive o trabalho sem abandonar quem não consegue trabalhar.

Um Estado que estimule empresas sem transformar direitos em mercadorias.

Um Estado que use tecnologia sem transformar cidadãos em dados sem controle.

Um Estado que combata o crime sem transformar encarceramento em política pública única.

Um Estado que desenvolva a Amazônia sem transformar floresta em simples estoque de recursos.

Um Estado que faça parcerias internacionais sem confundir parceria com dependência.

Um Estado que defenda a soberania sem transformar soberania em argumento para afastar fiscalização.

Um Estado que respeite a religião sem transformar uma religião em identidade oficial da República.

Um Estado que respeite a democracia não apenas quando vence eleições, mas também quando perde disputas institucionais.

É possível discordar profundamente sobre como construir esse Estado.

Mas há uma condição mínima para o debate:

precisamos conseguir enxergar o projeto inteiro.

Não apenas o slogan.

Não apenas o vídeo viral.

Não apenas a promessa.

Não apenas o discurso do palanque.

Não apenas o legado do pai.

Mas todos eles juntos.

Epílogo: o que o Brasil está autorizando o Estado a fazer?

Talvez a pergunta mais importante sobre uma eleição presidencial não seja apenas quem governará.

Seja qual Estado será autorizado a existir depois dela.

Um Estado que reduz sua burocracia pode ser desejável.

Um Estado que melhora serviços pode ser desejável.

Um Estado que combate o crime pode ser necessário.

Um Estado que estimula inovação pode ser estratégico.

Um Estado que protege a Amazônia é indispensável.

Mas cada uma dessas capacidades precisa vir acompanhada de limites, transparência, direitos e instituições capazes de controlar o próprio poder.

Porque o verdadeiro risco não está apenas em um Estado grande.

Também não está apenas em um Estado pequeno.

Está em um Estado poderoso nas áreas erradas e frágil nas áreas certas.

Um Estado incapaz de proteger uma floresta, mas capaz de monitorar milhões de pessoas.

Um Estado incapaz de garantir reinserção social, mas capaz de construir centenas de milhares de vagas prisionais.

Um Estado incapaz de agregar valor à sua própria riqueza mineral, mas disposto a fornecê-la às cadeias estratégicas de outras potências.

Um Estado que fala em soberania, mas precisa responder quem controla a tecnologia, o capital e as cadeias de valor.

É por isso que a experiência do governo Jair Bolsonaro importa para ler o projeto de Flávio Bolsonaro.

Não porque o filho seja necessariamente o pai.

Mas porque o passado oferece evidências para testar promessas presentes.

E é também por isso que o plano precisa ser lido ao lado do palanque.

Não porque toda fala eleitoral seja literalmente uma política pública.

Mas porque discursos revelam prioridades, limites, adversários e concepções de poder que documentos técnicos muitas vezes suavizam.

No fim, talvez a pergunta não seja se Flávio Bolsonaro promete um Estado mínimo.

Talvez seja outra:

Que Estado será mínimo — e que Estado será máximo?

E, quando olhamos para a Amazônia, a pergunta ganha uma última dimensão:

Quando a floresta é território, patrimônio, morada, indústria, carbono, biodiversidade, estrada, minério e ativo geopolítico, quem terá o poder de decidir o que ela será?

Uma democracia madura não exige que todos concordem sobre a resposta.

Exige apenas que consigamos discutir a resposta usando fatos, leis, instituições, evidências e argumentos que possam ser examinados por todos.

Porque um plano de governo não é apenas uma promessa de administração.

É uma proposta sobre o lugar que o Estado ocupará na vida das pessoas.

E talvez seja justamente por isso que ele precise ser lido não apenas pelo que promete.

Mas também pelo Estado que suas palavras autorizam a imaginar.

 

 

Sabrina Castro é articulista do Site Diversa. Administradora é Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (PPGCASA/UFAM). Observadora apaixonada pelos ventos de transformação sobre a Amazônia e Sommelier de Toddynho nas horas vagas.

FONTE/CRÉDITOS: Sabrina Castro - Especial para o DIVERSA
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