BRASÍLIA – O senador Carlos Viana (PSD-MG) encaminhou nesta terça-feira (8) uma representação criminal ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de investigação e a avaliação de medidas cautelares rígidas, incluindo a prisão preventiva, contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. 

O pedido surge poucas horas após ambos serem preventivamente afastados de suas funções por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de conduzirem um esquema de espionagem ilegal contra autoridades e membros da própria Corte.O estopim da crise ocorreu na manhã de hoje, quando o ministro do STF André Mendonça determinou o afastamento imediato dos delegados do topo da corporação no âmbito da Petição nº 16.662.

 A decisão de Mendonça se baseou na possível  descoberta de que a estrutura de inteligência da PF vinha produzindo relatórios sistemáticos e sigilosos contendo informações e avaliações sobre a atuação do próprio ministro e de outras autoridades públicas por um período superior a 30 dias, prática classificada pelo magistrado como "monitoramento sistemático e ilícito".

Na representação enviada à PGR, o senador Carlos Viana argumenta que a gravidade institucional do episódio exige uma resposta célere e contundente que ultrapassa a esfera da disputa administrativa. "Um órgão de inteligência do Estado deve atuar estritamente dentro dos limites constitucionais e legais", enfatizou o parlamentar no documento, destacando que a investigação precisa mapear de forma transparente toda a cadeia de comando da suposta espionagem.

Viana listou ainda  requisições consideradas urgentes pelo "bom andamento da instrução criminal". Entre os principais pontos didáticos da petição estão:

Identificação dos mandantes e destinatários na qual  o Ministério Público Federal deverá rastrear quem deu a ordem para o monitoramento, quais agentes colheram os dados e quais autoridades ou órgãos externos receberam os relatórios finais; congelamento de provas digitais com solicitação de preservação rigorosa de todos os arquivos internos da Polícia Federal, incluindo metadados, e-mails funcionais, ordens de missão e logs de acesso (histórico de quem visualizou ou alterou os sistemas da instituição) e a avaliação de prisão preventiva onde o senador requer que a PGR avalie se o simples afastamento do cargo é suficiente para neutralizar riscos.

Caso fiquem demonstrados indícios de destruição de provas, combinação de versões ou pressão sobre subordinados, a prisão preventiva deve ser pedida de imediato.Como alternativa intermediária à prisão, o documento sugere a aplicação de medidas cautelares subsidiárias previstas no Código de Processo Penal.

Entre as restrições recomendadas estão a proibição total de acesso dos investigados aos prédios e bancos de dados da Polícia Federal, além do veto à comunicação direta ou indireta com testemunhas e demais servidores que integrem o quadro funcional da corporação.

A Corregedoria da Polícia Federal já foi acionada para instaurar procedimentos investigatórios nas esferas penal e administrativo-disciplinar. O caso agora está sob análise do Procurador-Geral da República, que decidirá quais medidas judiciais serão formalmente apresentadas ao STF.