MANAUS (AM) - O vereador Luis Mitoso (MDB), presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), manifestou apoio à decisão da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) de adotar novos critérios de elegibilidade para competições femininas, medida que impede a participação de atletas trans que não atendam às exigências estabelecidas pela entidade. Ao defender a decisão na sessão plenária desta terça-feira, 18, Mitoso argumentou que a adoção dos critérios seria uma questão de “justiça competitiva”.

A CBV vai aderir à política do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre elegibilidade na categoria feminina. Pelos novos critérios, as competidoras deverão apresentar teste genético negativo para o gene SRY (Sex-determining Region Y), associado ao desencadeamento do desenvolvimento sexual masculino. Na prática, a regra restringe a participação de atletas trans nas competições femininas. “Eu parabenizo a Confederação Brasileira de Voleibol pela decisão de atualizar sua política de elegibilidade para competições da categoria feminina com o banimento de atletas transgêneros em todos os esportes femininos”, declarou o parlamentar

O vereador também afirmou que existem diferenças biológicas que, segundo ele, podem influenciar características como força, potência, velocidade e resistência. “Quero deixar bem claro meu posicionamento: defender a categoria feminina não significa desrespeitar ninguém. Defender a mulher no esporte não significa promover preconceito e estabelecer critérios esportivos não significa negar a dignidade de qualquer ser humano”, afirmou.

Mitoso também afirmou que as mulheres estariam “perdendo para elas mesmas” desde que atletas trans passaram a participar de competições femininas. A declaração integra a argumentação do parlamentar em defesa da restrição adotada pela entidade esportiva e coloca novamente em debate a participação e a inclusão de pessoas trans no esporte.

Novas regras

Segundo as regras divulgadas, há exceção caso a atleta demonstre, por avaliação especializada, possuir alguma condição rara, como distúrbios do desenvolvimento sexual, que provoque efeitos anabólicos e alterações de desempenho decorrentes da testosterona. Os critérios passam a valer na Superliga A e B 2026/27, Supercopa 2026, Copa Brasil 2027, Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2027 (adulto) e CBVP Challenger 2027.

A recusa à triagem não será considerada infração disciplinar, mas, sem a comprovação de elegibilidade, a atleta não poderá participar das competições abrangidas pela regra.