MANAUS (AM) - O vereador Paulo Tyrone (PMB) questionou a falta de parecer técnico da Controladoria Geral do Município no pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus. A argumentação foi feita durante a votação do Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, 25.
O PL autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar junto às instituições financeiras nacionais, crédito no valor de até R$ 2.500.000.000 durante a gestão de 2025-2028, com garantias da União.
Durante a votação do projeto, o vereador argumentou que é de competência da CGM o exercício do controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres do município.
“Eu entendo que essa mensagem do executivo deveria ter sido municiada também com o parecer da Controladoria Geral do Município, exatamente com fundamento no artigo terceiro. Então o que eu sugiro é que seja retirado de pauta até que haja essa adequação e a gente possa discutir novamente o projeto”, solicitou o vereador que votou contra a aprovação do projeto.
O PL foi aprovado com os votos favoráveis de 29 vereadores e segue para a sanção do prefeito.
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