TABATINGA (AM) - Com o objetivo de assegurar que pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade sejam acolhidas com respeito, dignidade e garantia de seus direitos fundamentais, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação à administração penitenciária da cidade de Tabatinga para a elaboração de um plano de capacitação continuada destinado a agentes penitenciários, servidores administrativos e gestores que atuam na Unidade Prisional do município (UPTBT).

A recomendação, expedida nessa terça-feira, 8, é resultado do Procedimento Administrativo nº 204.2025.000023, instaurado com a finalidade de acompanhar, de forma continuada, os parâmetros de acolhimento de indivíduos LGBTQIAPN+ aprisionados nos estabelecimentos penais do município.

Entre as medidas recomendadas está a elaboração, no prazo máximo de 60 dias, de um plano com cronograma de execução e conteúdos voltados à diversidade de gênero, orientação sexual, direitos humanos, atendimento humanizado e prevenção de práticas discriminatórias e de violência institucional contra essa parcela da população em custódia.

O MPAM também recomendou à Unidade Prisional de Tabatinga a implementação em todos os procedimentos de admissão e triagem de novos custodiados do Formulário Rogéria, instrumento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para registro de ocorrências de emergência contra o público LGBTQIAPN+. A medida deve garantir o direito à autodeclaração em ambiente sigiloso, seguro e livre de qualquer tipo de coação, sem prejuízo da realização de reavaliação cadastral dos internos que já se encontram recolhidos na unidade.

O promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, autor da recomendação, declarou que a adoção do Formulário Rogéria contribui para que a autodeclaração seja realizada de forma reservada, segura e livre de constrangimentos, permitindo que a unidade prisional adote as medidas necessárias para a adequada proteção dessas pessoas.

“A recomendação possui caráter preventivo e orientador e busca contribuir para o aprimoramento dos procedimentos institucionais e para o fortalecimento das medidas de proteção da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional”, destacou o promotor.