O procurador da República Edson Restanho, do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos morais e materiais causados às comunidades tradicionais do Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré, localizado no município de Manicoré, no sul do estado. A apuração tem como foco a extração de madeira por terceiros dentro do território reconhecido oficialmente em março de 2022 pelo Governo do Amazonas.

De acordo com o MPF, o objetivo é verificar se a exploração florestal tem afetado a integridade do território e os modos de vida das populações tradicionais que vivem na região. O procurador Edson Restanho destacou que a investigação busca reunir elementos que comprovem a ocorrência de “danos morais e materiais às comunidades tradicionais do TUC Manicoré decorrentes da extração de madeira por terceiros em seu território tradicional”.

A portaria que instaurou o inquérito determina ainda que a Secretaria do 15º Ofício do MPF organize os dados essenciais para o registro do procedimento e comunique a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, responsável pela atuação em temas relacionados a povos indígenas e comunidades tradicionais.

Com a investigação, o MPF pretende reunir documentos e evidências que possam subsidiar uma eventual ação judicial ou extrajudicial para garantir a proteção dos direitos das comunidades afetadas. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a defesa dos territórios tradicionais e o combate a práticas ilegais que ameaçam os recursos naturais e culturais da Amazônia.