O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 27/2024, apelidada de “PEC do Fim dos Pardos”. A proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), pretende unificar as categorias “pretos” e “pardos” sob a definição de “população negra brasileira”.

Para o parlamentar, a medida levanta sérias preocupações em diversas áreas, especialmente no campo dos direitos identitários. “Estamos diante de uma iniciativa que pode provocar o apagamento estatístico, cultural e político da identidade parda, a maior categoria demográfica do Brasil. Isso terá reflexos diretos nas políticas públicas, no Censo e no direito à autodeclaração étnico-racial”, afirmou Lopes.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,3% dos brasileiros se identificam como pardos. O deputado argumenta que uma mudança constitucional como essa não pode ocorrer sem escuta ampla e aprofundada da sociedade. “É fundamental que a Câmara ouça especialistas, entidades e a própria população. Nosso compromisso é assegurar que não se cometa uma injustiça histórica contra milhões de brasileiros que se reconhecem como pardos”, disse.

A audiência pública proposta por Lopes deve contar com a participação de acadêmicos e representantes de movimentos sociais. Entre os nomes sugeridos estão os pesquisadores Denis Moura dos Santos e Beatriz Bueno, além de representantes das ONGs Nação Mestiça do Amazonas e LETRAS (Liberdade, Educação, Trabalho e Reconhecimento dos Afrodescendentes e Semelhantes).

O deputado defende que o debate ocorra de forma plural, com espaço para diferentes visões sobre identidade racial no Brasil. “Queremos garantir um debate democrático, que dê voz àqueles que seriam diretamente impactados por essa proposta. Não aceitaremos que a identidade parda seja apagada por um ato constitucional”, concluiu.

A PEC 27/2024 ainda precisa passar por outras comissões e votações antes de ser eventualmente promulgada. Enquanto isso, a proposta continua a gerar polêmica dentro e fora do Congresso, reabrindo um debate antigo sobre como o Brasil reconhece e classifica suas múltiplas identidades raciais.