A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (27/8), duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) defendidas pela ala bolsonarista desde o motim que paralisou os trabalhos do Legislativo por mais de 30 horas. Entre elas, está a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções aos parlamentares e limita decisões do Judiciário contra deputados e senadores.

Questionado sobre a possibilidade de colocar a matéria em votação neste momento, e se isso não representaria uma sobreposição dos interesses do Congresso aos da população, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutir as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade.

A declaração foi dada na manhã desta quarta, durante a segunda edição do evento Agenda Brasil, promovido por O Globo, CBN e Valor Econômico. Motta ressaltou que a proposta não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas de uma reação ao que considera excessos de decisões judiciais.

“Há um sentimento na Casa de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal, porque, no entendimento dos deputados, algumas decisões têm transgredido os limites das garantias asseguradas. Essa instabilidade institucional tem incomodado internamente. Enquanto presidente, o ônus do cargo é invocar essa insatisfação e buscar uma resposta legislativa. Não é uma medida de retaliação a quem quer que seja”, disse.

O que propõe a PEC da Blindagem?

A PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, estabelece que parlamentares só poderão ser investigados criminalmente com autorização do próprio Congresso. O texto também proíbe o afastamento de mandatos por decisão judicial e determina que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo ou crimes hediondos.

Mesmo nesses casos, a custódia deverá ser mantida na Câmara ou no Senado até que o plenário decida se a prisão será validada. Outra mudança prevista é que medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato (como prisão domiciliar ou tornozeleira eletrônica), só terão validade após a confirmação do plenário do STF, o que extingue a possibilidade de decisões monocráticas contra parlamentares.

Outras propostas na pauta

Além da PEC da Blindagem, a Câmara também deve analisar a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades. A medida, no entanto, enfrenta resistência maior entre os deputados, que já avaliam como remotas as chances de aprovação.

A expectativa é de que a PEC da Blindagem seja votada e aprovada em dois turnos ainda hoje, antes de seguir para o Senado. A decisão de Motta de pautar as duas propostas, ambas de interesse da oposição bolsonarista, também é vista nos bastidores como uma forma de responder à crise política que culminou no motim da semana passada.