A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido por meio de aplicativos de comunicação. A medida, de autoria da ex-deputada federal Shéridan (sem partido-RR), foi pautada após a repercussão nacional do vídeo do youtuber Felca sobre a “adultização” de menores nas redes sociais, que já soma mais de 35 milhões de visualizações.

O texto aprovado prevê pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de crianças a conteúdo pornográfico ou assediá-las para exibição sexual explícita, com aumento de um terço caso o crime seja cometido por aplicativos de internet. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a urgência da medida, destacando a gravidade das denúncias apresentadas por Felca, que expôs casos de exploração e sexualização infantil em plataformas digitais.

Durante a sessão, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), também incluiu na pauta um segundo projeto, de autoria de Fred Costa (PRD-MG), que autoriza delegados e membros do Ministério Público a solicitarem diretamente às plataformas e redes sociais dados que auxiliem investigações de crimes sexuais contra menores, sem necessidade de autorização judicial. No entanto, a proposta acabou retirada de votação por ausência do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Bilynskyj havia sugerido ajustes no texto, limitando o tipo de informações que poderiam ser requisitadas. Pela versão apresentada, autoridades poderiam pedir a órgãos públicos ou empresas privadas dados cadastrais de investigados, que teriam até dez dias para responder. A recusa, atraso ou omissão acarretaria pena de um a três anos de prisão, ou de três meses a um ano em caso de crime culposo.

A iniciativa legislativa foi interpretada por parlamentares como um avanço no combate à exploração sexual infantil online, em um momento em que denúncias sobre a exposição indevida de menores ganham força nas redes. Felca, no vídeo que motivou o debate, mostrou como o algoritmo de plataformas pode direcionar conteúdo para pedófilos e entrevistou especialistas sobre os riscos da superexposição de crianças e adolescentes no ambiente digital.