O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) divulgou, nesta quinta-feira (18), uma nota oficial reafirmando sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O comunicado, assinado pelo líder da legenda, senador Eduardo Braga (MDB-AM), classifica a proposta como um “imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”.

Na avaliação do partido, a PEC amplia a imunidade parlamentar de forma desproporcional, transformando-a em instrumento de impunidade. “O MDB não admite qualquer erosão no fortalecimento das instituições democráticas. Além de minar a transparência, essa medida estabelece um precedente perigosíssimo”, diz o texto divulgado pela legenda.

O comunicado lembra que a Constituição de 1988, da qual o MDB foi protagonista, garante que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A aprovação da PEC, segundo a sigla, feriria esse princípio ao criar “castas privilegiadas”, blindando deputados e senadores contra investigações e processos criminais, o que comprometeria a confiança da sociedade nas instituições.

Diante da gravidade do tema, a bancada do MDB no Senado se posicionou de maneira unânime contra a proposta. Braga afirmou que os parlamentares da legenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão votar pela inconstitucionalidade da PEC e, caso avance ao plenário, manterão voto contrário “em defesa intransigente da democracia, da transparência e da Justiça”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) também reforçou sua posição contra a proposta, tanto em plenário quanto em entrevistas. “Espero que essa PEC não seja sequer analisada aqui no Senado Federal. Não é o momento de blindar parlamentares, mas de reforçar a confiança da população em suas instituições”, declarou. O posicionamento amplia a pressão política contra a tramitação da PEC no Congresso.