O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma solicitação para investigar possíveis envolvimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em assuntos relacionados ao Banco Master. Um dos pontos levantados na petição era o acordo celebrado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Ao decidir pelo arquivamento, Gonet enfatizou que, em relação a esse contrato, “que não se vislumbra qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, ou seja, do Ministério Público Federal. Além disso, o PGR destacou que não cabe ao STF interferir em relações contratuais privadas, sobretudo aquelas protegidas pela independência característica do exercício da advocacia.
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A decisão final de arquivar o pedido, formulado pelo advogado Enio Martins Murad, do Mato Grosso do Sul, incluiu a observação de que as notícias mencionadas na solicitação “não possuem elementos robustos o suficiente” para ativar os mecanismos da Procuradoria-Geral da República. Na prática, deixou claro que “apurações” como a da jornalista Malu Gaspar, do diário carioca O Globo, que acusou Moraes sem provas, indícios e sem revelar quem eram as fontes acusadoras, não têm validade alguma.
O acordo entre o escritório Barci de Moraes Advogados e o Banco Master prevê o valor total de R$ 129 milhões, a ser quitado ao longo de 36 meses, iniciando em 2024, o que representa parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Essa manifestação da PGR reforça a ausência de elementos que configurem ilicitude no contrato envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes e a instituição financeira, encerrando o tema, pelo menos por ora, sem prosseguimento de apuração pelo MPF.
FONTE/CRÉDITOS: Revista Fórum
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