MANAUS (AM) - O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) é uma autarquia dedicada a proteger e orientar a população do estado, atuando tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos. Com esse objetivo, a instituição apresenta as principais formas de contato e orienta como utilizar esses canais para obter auxílio na solução de problemas relacionados a compras, serviços e contratos. O órgão enfatiza que as demandas consumeristas podem ser feitas online ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Avenida André Araújo, 1500, zona sul de Manaus.

De acordo com diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, entre as principais funções do órgão estão a fiscalização do mercado, a orientação e educação dos consumidores, a aplicação de sanções em caso de infrações cometidas pelos fornecedores, e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

"O papel do Procon é fundamental para a garantia dos direitos do consumidor quando um fornecedor não cumpre suas obrigações. Assim, o Procon age como mediador entre consumidores e fornecedores, buscando soluções amigáveis para os conflitos de consumo e evitando litígios judiciais", afirmou

Fraxe destaca que além de ser um órgão fiscalizador, o Procon-AM é também responsável por receber e processar denúncias e por encaminhá-las para Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Como denunciar:

Para fazer uma reclamação ou denúncia junto ao Procon-AM, é necessário ter alguns documentos, como o comprovante da compra ou contratação do produto/serviço, além de informações sobre o problema enfrentado, como a data em que ocorreu, o tipo de produto ou serviço envolvido e o nome da empresa. É possível abrir uma reclamação comparecendo a uma unidade presencialmente, ou pela internet, ou telefone.

Nesses casos é preciso apresentar:

Dados da empresa da qual deseja fazer a reclamação (nome, CNPJ, endereço)

Todas as informações relativas ao produto ou serviço (nota fiscal, modelo, registros de tela da compra).

Provas das suas tentativas de resolver o problema com a empresa (protocolos de atendimento, conversações por e-mail, carta, etc).

Presencialmente:

Para fazer a reclamação de forma presencial, o consumidor deve comparecer ao Procon-AM, que está localizado na avenida André Araújo, n.º 1500, no horário das 8 às 14h, pegue uma senha e aguarde ser chamado. Importante! Para o atendimento pessoal, é preciso apresentar o RG do consumidor ou de seu representante legal.

A reclamação será registrada no nome que consta no contrato, na nota fiscal ou cupom fiscal. Porém, é possível indicar um procurador. No caso da reclamação ser aberta por procurador, este deverá apresentar seu RG e uma procuração simples (não é preciso reconhecer firma).  Nas terças e quintas-feiras, não são registradas reclamações e denúncias, pois o órgão realiza audiências de conciliação entre empresas e consumidores nesses dias.

Pela internet ou telefone:

O órgão oferece a opção de registrar denúncias online, através do site oficial, www.procon.am.gov.br, onde o consumidor pode preencher um formulário detalhando o problema enfrentado. Além disso, é possível anexar documentos que comprovem a irregularidade, como notas fiscais, contratos ou outros registros pertinentes. 

O consumidor pode ligar também para os números: 0800-092-1512 ou 32154009. Além deste recurso, o órgão possui uma aba do site com um formulário online para receber denúncias relacionadas à má prestação de serviço por parte dos planos de saúde.

Após o recebimento da denúncia ou reclamação, o Procon-AM analisa o caso e, se constatados indícios suficientes de violação, o Departamento de Fiscalização do órgão toma as medidas necessárias, que podem incluir autuação, notificação e fiscalização das práticas abusivas ou mediação do conflito através de audiências de conciliação.