MANAUS (AM) - Em 2026, o Governo do Amazonas destinou R$183,5 mil a menos por mês ao Passe Livre Estudantil do que o valor calculado pela própria Secretaria de Educação (Seduc). O Política Diversa e a Rede Amazônida de Mídia e Observatório (Ramo) tiveram acesso com exclusividade à nota técnica da Seduc de agosto de 2025, que aponta a necessidade de R$ 3.183.510,00 milhões para atender 28.941 estudantes da rede pública estadual. 

O documento, assinado por Rosana Aparecida Freire Nunes, secretária-executiva da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, contraria decisão do Governo do Amazonas, que decidiu pagar apenas R$ 3 milhões, valor inferior ao calculado pela própria secretaria e 41% abaixo dos R$ 5,06 milhões estimados pelo Sinetram em agosto de 2025.

“O correto é o que nós estamos pagando por cada aluno, e o valor que nós estamos depositando todos os meses é o valor de R$3 milhões”, afirmou o governador Roberto Cidade (União Brasil), em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira, 3.

Assista ao vídeo: https://www.instagram.com/reel/DfQ38chh6vG/?srtk=OTIxbzBtOGI5NTE0 

A diferença deixa sem recurso financeiro para o Passe Livre de 1.668 estudantes estimados pela Seduc, ao mês, com direito a 44 passagens ao custo de R$2,50, valor subsidiado pelo Governo do Amazonas. Trata-se de uma equivalência financeira, e não de uma contagem individual de estudantes que efetivamente tiveram o Passe Livre suspenso.

O Sinetram anunciou nessa terça-feira, 3, a suspensão de novos créditos do Passe Livre para estudantes da rede estadual devido a falta de pagamento. 

Segundo a entidade, quem ainda possui saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis. A gratuidade dos alunos da rede municipal não foi atingida pela medida.

A disputa pelos pagamentos começou após o encerramento do convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus. O terceiro termo aditivo da parceria, assinado em 18 de março de 2025, prorrogou sua vigência até 18 de maio daquele ano. 

Um mês depois, o Estado recorreu à Justiça para garantir a continuidade da gratuidade estudantil nos ônibus da capital, sob um novo modelo de financiamento. 

Foi nesse processo que, em agosto de 2025, o próprio Governo do Amazonas apresentou a nota técnica da Seduc, utilizada para fundamentar o cálculo de R$3.183.510 mensais necessários ao atendimento de 28.941 estudantes da rede estadual.

Criado em 2021 por meio de um convênio entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, o Passe Livre Estudantil começou a funcionar em 2022, atendendo a uma antiga reivindicação do movimento estudantil. 

Desde então, o benefício enfrenta disputas judiciais e impasses nos repasses às empresas de ônibus, em um período marcado também por medidas de contenção de gastos do governo estadual, que afirma seguir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado para manter o atual valor do repasse.

Entidades representativas dos estudantes organizam uma manifestação para esta quarta-feira, 4, em frente à sede do Governo do Amazonas. Em entrevista à Ramo, Hugo, vice-presidente da União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE), questionou a transparência dos cálculos utilizados pelo Executivo e afirmou que as dificuldades com o transporte público ultrapassam a questão financeira, atingindo diretamente a rotina escolar e as condições de aprendizagem dos estudantes.

"Está prestes a iniciar o período de provas, Enem… Os alunos não tão conseguindo estudar, os alunos não tão conseguindo ter acesso. A gente sabe que tem muitos alunos que têm condição muito precária e que, infelizmente, eles só encontram dentro da escola um ambiente propício para poder fazer os seus estudos”, declarou.

Sinetram aponta necessidade de, no mínimo, R$ 5 milhões mensais

A reportagem confirmou, no Portal da Transparência Fiscal do Amazonas, um pagamento de R$ 18 milhões realizado pelo Governo do Amazonas ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em 21 de julho de 2026. 

O valor corresponde a seis parcelas de R$ 3 milhões, referentes aos meses de fevereiro a julho do Passe Livre. Pagamentos mensais também foram efetuados em agosto, setembro e outubro, elevando o total a R$ 27 milhões. A reportagem teve acesso aos comprovantes.

Além de adotar um valor inferior ao previsto pela própria Seduc, as empresas de ônibus apontam um cenário de déficit ainda maior. Em outubro de 2025, o Sinetram contestou na Justiça a quantidade de 28.941 estudantes utilizada pela Seduc como base de cálculo para o Passe Livre.

Segundo nota técnica apresentada pelo sindicato, os registros do sistema de bilhetagem indicavam uma demanda equivalente a aproximadamente 46 mil alunos por mês.

Apesar dessas transferências, o Sinetram afirma que ainda existem R$36,9 milhões pendentes, considerando os valores que cobra pelo benefício em 2025 e 2026. 

Outro lado

A equipe de reportagem procurou a Seduc para saber se houve uma nova análise técnica que justificasse a adoção dos R$3 milhões mensais e qual quantidade de estudantes foi considerada para definir o pagamento, mas até a publicação deste texto não houve retorno. (O espaço continua aberto)

O Governo do Amazonas contesta a cobrança e afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia. Segundo o Executivo, os valores referentes a 2025 continuam em discussão judicial, porque as empresas estariam cobrando quantias superiores às devidas e não teriam apresentado informações suficientes para comprovar a utilização das passagens.

O valor de R$3 milhões mensais também foi discutido na Justiça do Trabalho. Em audiência realizada em 25 de setembro de 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou a regularidade dos repasses já reconhecidos pelo Governo do Amazonas, diante dos conflitos envolvendo o pagamento dos salários dos rodoviários. 

A ata registra que o órgão pediu previsibilidade para os depósitos enquanto as partes discutiam um novo convênio. A manifestação, porém, não estabelece que R$3 milhões sejam suficientes para custear o Passe Livre nem substitui o cálculo de R$3,18 milhões apresentado pela Seduc à Justiça em 2025.

A reportagem também buscou esclarecimentos junto ao Governo do Amazonas, via Secretaria de Comunicação, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação. 

Impasse afeta desempenho no Enem

Para Hugo, a discussão sobre o Passe Livre precisa considerar não apenas os valores anunciados pelo governo, mas a continuidade do atendimento aos estudantes.

O vice-presidente da UEE afirmou que os problemas relacionados aos repasses financeiros vêm sendo acompanhados pelo movimento estudantil há mais de um ano. Hugo também informou que as entidades estudantis vêm recebendo relatos de problemas relacionados ao transporte por meio de suas páginas nas redes sociais.

“Esses relatórios estão chegando para a gente através desses perfis e estão sendo repassados para uma equipe jurídica nossa”, disse. No site da entidade estudantil, a seção Ouvidoria também está disponível para envio de relatos.

Ele também destacou que os custos de deslocamento podem alterar o planejamento financeiro de famílias que dependem do Passe Livre para manter os filhos frequentando as aulas.

Uma das preocupações apresentadas por Hugo envolve o programa federal Pé-de-Meia, que oferece incentivos financeiros a estudantes elegíveis do ensino médio público e estabelece critérios de frequência escolar para o recebimento de parcelas.

“Se o estudante não tem essa presença na sala de aula, consequentemente isso vai fazer o abatimento do seu valor final do Pé-de-Meia na sua conta, no fim do mês”, afirmou.

Edição: Eduardo Figueiredo

Revisão: Priscilla Peixoto