BRASÍLIA — A advogada Vercilene Dias se tornou a primeira quilombola a obter o título de doutora em Direito no Brasil, após a aprovação de sua tese na Universidade de Brasília (UnB), realizada na terça-feira (11). Com a pesquisa intitulada “'Começo, meio e começo': O direito achado entre os vãos do Território Kalunga”, a pesquisadora analisou os processos de regularização fundiária e as disputas possessórias em sua comunidade de origem, em Goiás, estruturando o estudo a partir das vivências e dos saberes coletivos quilombolas.

Durante a sessão de defesa, Vercilene declarou que o trabalho foi elaborado a partir do registro e da escuta das experiências cotidianas dos moradores do território Kalunga. A autora pontuou que a linguagem adotada buscou assegurar o acesso e a compreensão direta por parte das comunidades tradicionais, se distanciando de formalismos acadêmicos que historicamente restringem esse diálogo.

A banca examinadora responsável pela avaliação foi composta pelo orientador do trabalho, professor Geraldo de Sousa Júnior (UnB), pela professora Talita Tatiana Dias Rampin (UnB), pela professora Givânia Maria da Silva (representante da Conaq), pela professora Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega (UFG) e pela pesquisadora Marta Quintiliano (TJGO).

Trajetória acadêmica e atuação jurídica

A formação acadêmica de Vercilene Dias inclui graduação em Direito e mestrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), seguidos pelo doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Ao longo da trajetória de pesquisa, seus estudos mantiveram o foco na defesa dos direitos territoriais e na proteção social de povos e comunidades tradicionais.

No campo profissional, atua como coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Na entidade, atua em litígios estratégicos perante tribunais estaduais e cortes superiores em processos relacionados à posse da terra e à garantia de direitos fundamentais garantidos por lei às populações quilombolas.

Acesso ao ensino superior e ações afirmativas

O ingresso e o desenvolvimento da trajetória de Vercilene na pós-graduação contaram com políticas de ações afirmativas e programas de reserva de vagas direcionados a estudantes de comunidades tradicionais. Embora frequentemente situadas no centro de debates e controvérsias públicas quanto à sua aplicação, essas medidas constituem instrumentos práticos voltados à redução de desigualdades estruturais e ao enfrentamento de passivos históricos.

Além disso, permite observar de forma didática como essas políticas no ensino superior público, resultam como um mecanismo de formação técnica e qualificação de lideranças locais para a atuação direta na academia e nas principais instituições jurídicas do País.