MANAUS (AM) – A audiência pública "Incluir é garantir direitos! Juntos, construindo uma sociedade para todos", proposta pelo vereador Paulo Tyrone (Democrata), reuniu nesta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), reuniu mães atípicas, representantes de institutos, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em um momento de diálogo voltado ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Durante a audiência, o parlamentar apresentou ações desenvolvidas ao longo do mandato em defesa das pessoas com TEA e destacou iniciativas legislativas voltadas à ampliação de direitos. Entre elas, citou o Projeto de Lei nº 497/2025, que cria o programa "Profissionaliza TEA", voltado à promoção da inclusão e qualificação profissional de pessoas com transtorno do espectro autista no município.

Em seu pronunciamento, o vereador também ressaltou duas leis de sua autoria já sancionadas em Manaus. A primeira é a Lei nº 3.631, de 23 de abril de 2026, que alterou a Lei nº 2.884/2022 para incluir, entre as diretrizes municipais voltadas às pessoas com TEA, a promoção e o incentivo à prática de atividades esportivas adaptadas no ambiente escolar e em espaços públicos.

Tyrone também destacou a Lei nº 3.670, de 15 de junho de 2026, que instituiu a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de ampliar a informação, estimular o respeito e combater a discriminação.

"Nosso compromisso é transformar as demandas das famílias em políticas públicas concretas. As leis já sancionadas representam avanços importantes, mas seguimos trabalhando para ampliar direitos e construir uma cidade verdadeiramente inclusiva. Ouvir quem vive essa realidade diariamente é fundamental para que possamos propor soluções que atendam às necessidades das pessoas autistas e de suas famílias", afirmou.

O parlamentar destacou a atuação do gabinete no apoio às famílias que enfrentam dificuldades para obter o diagnóstico do transtorno. Segundo ele, a parceria com profissionais da área já possibilitou a emissão de mais de 300 laudos para crianças com TEA, contribuindo para ampliar o acesso aos direitos garantidos por lei.

"A inclusão acontece quando o poder público trabalha em conjunto com as famílias, instituições e profissionais. Nosso mandato continuará atuando para fortalecer essa rede de apoio, ampliar o acesso aos serviços e garantir que os direitos das pessoas com TEA sejam efetivamente respeitados", acrescentou.

Famílias apresentam principais desafios

Além das discussões promovidas durante a audiência, o evento contou com um espaço recreativo destinado às crianças, proporcionando mais acolhimento às famílias durante a programação.

A audiência também teve um momento para que mães e demais participantes apresentassem suas principais demandas. Entre os assuntos mais recorrentes estavam a falta de mediadores nas escolas da rede pública e a dificuldade para conseguir consultas e atendimento especializado para crianças com TEA.

Ao final do encontro, Paulo Tyrone reafirmou o compromisso de manter o diálogo permanente com as famílias e buscar, junto aos órgãos competentes, alternativas para fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA.