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CCJ da Câmara aprova PEC que cria fundo de reparação econômica e igualdade racial

Aprovada

27/08/2025

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Proposta de Damião Feliciano (União-PB) prevê fundo de R$ 20 bilhões para...
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16/06/2021

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16/06/2021

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Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar

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16/06/2021

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Texto está na pauta de votação desta quinta-feira
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