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Política
02/09/2026
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1
PEC prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem...
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Aprovada
27/08/2025
CCJ da Câmara aprova PEC que cria fundo de reparação econômica e igualdade racial
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Projeto de Lei
16/06/2021
CCJ adia análise de projeto que muda processo de demarcação de terra. Pedido de...
Processo volta para a pauta do colegiado.
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Educação domiciliar
16/06/2021
Projeto que permite educação domiciliar é aprovado na CCJ da Câmara
Homeschooling, foi aprovado nesta quinta-feira na CCJ. Foram 35 votos favoráveis e...
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Imunidade parlamentar
16/06/2021
Câmara aprova admissibilidade de PEC sobre imunidade parlamentar
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