Mais de duas décadas após a aprovação da lei que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras, redes de ensino de todo o país ainda enfrentam obstáculos para garantir o cumprimento efetivo da legislação. Desde 2003, currículos e processos formativos foram ajustados, mas resistências religiosas, preconceito e falta de diálogo continuam a gerar conflitos dentro das unidades escolares. Um exemplo recente ocorreu durante o mês da Consciência Negra: em uma escola pública paulista, policiais armados entraram na instituição após um pai acionar a polícia por sua filha ter desenhado um orixá em uma atividade escolar, episódio que gerou indignação entre pais, professores e autoridades.

Para apoiar a implementação da lei, a rede municipal de São Paulo abastece as escolas com obras dedicadas às temáticas étnico-raciais. Apenas em 2022, mais de 700 mil livros infantis, juvenis e adultos foram adquiridos com esse enfoque. As unidades também recebem formações e contam com materiais de referência, como o documento Orientações Pedagógicas: Povos Afro-brasileiros, que orienta práticas de valorização das histórias e culturas afro-brasileiras, indígenas e migrantes. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o trabalho é acompanhado pelo Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEER), responsável por apoiar escolas na adoção de práticas antirracistas integradas ao currículo.

No âmbito estadual, avanços também são registrados. Desde 2024, cerca de 6,8 mil professores participam do Programa Multiplica Educação Antirracista, conduzido pela Coordenadoria de Educação Inclusiva (COEIN) e pela Escola de Formação EFAPE. A formação aborda cultura, história e religiosidade africanas como parte essencial da formação cultural dos estudantes. A Secretaria Estadual de Educação destaca que o objetivo é garantir que os conteúdos sejam incorporados à rotina escolar, fortalecendo o combate ao racismo e promovendo uma educação voltada para a diversidade.

Na prática da sala de aula, professores buscam estratégias para trabalhar conteúdos afro-brasileiros sem que sejam confundidos com práticas religiosas. A professora Núbia Esteves, há mais de 20 anos na rede pública de São Paulo, utiliza mitologia, símbolos culturais, literatura e comparações com outras tradições para apresentar os orixás como elementos culturais e históricos, não religiosos. Em suas aulas, os alunos analisam arquétipos, discutem preservação do meio ambiente e criam quadrinhos e cordéis a partir de autores como Pierre Verger e Reginaldo Prandi. Núbia relata, porém, que ainda enfrenta resistência de alguns estudantes, que inicialmente confundem os conteúdos com evangelização religiosa.

Para a docente, compreender a origem cultural dos símbolos de matriz africana é fundamental para uma educação verdadeiramente antirracista. Ela destaca que trabalhar orixás como mitologia é tão legítimo quanto estudar deuses gregos, lendas indígenas ou santos presentes na cultura popular. “Quando estudamos esses símbolos, estamos descolonizando, desmistificando e combatendo o racismo”, explica. Para ela, superar os entraves depende de ampliar o diálogo com a comunidade escolar e reforçar que cultura não é sinônimo de religião — e que conhecer a diversidade cultural brasileira é essencial para formar cidadãos mais críticos, respeitosos e conscientes de sua história.