BRASÍLIA, DF — Um marco de incidência política, celebração cultural e conquistas territoriais concretas. Assim se consolidou o III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da CONAQ, que reuniu mais de 600 lideranças de 24 estados brasileiros e delegações de sete países na região administrativa do Gama, no Distrito Federal. Sob o lema “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia: somos o começo, o meio e o começo!”, inspirado na filosofia de Nêgo Bispo, a mobilização celebrou as três décadas de fundação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e pautou os principais debates de direitos humanos e governança ambiental do País.

"A nossa produção gera vida. Lutamos pela titulação dos nossos territórios porque precisamos proteger nossos corpos e nossa história", destacou Selma Dealdina Mbaye, coordenadora do Coletivo de Mulheres e articuladora política da CONAQ.

O encontro evidenciou que a defesa dos biomas brasileiros passa diretamente pela regularização fundiária e pela segurança das mulheres que lideram essas comunidades.

Regularização histórica: a consolidação dos territórios na agenda presidencial

O ponto alto da articulação institucional ocorreu com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e de ministras de Estado. Em ato solene amplamente aguardado pelas lideranças, o governo federal oficializou a entrega de 18 títulos de domínio para nove comunidades quilombolas, distribuídas em seis estados. A medida conclui a etapa final de regularização fundiária, beneficiando cerca de 1.780 famílias em uma extensão que ultrapassa 11,6 mil hectares.

As áreas contempladas incluem os territórios de:

Goiás: Kalunga (dois títulos para 888 famílias); Tocantins: Kalunga do Mimoso (quatro títulos para 250 famílias); Santa Catarina: Invernada dos Negros (cinco títulos); Maranhão: Charco/Juçaral (três títulos), Mata de São Benedito e Piqui/Santa Maria dos Pretos;  Amapá: Mel da Pedreira; Bahia: Nova Batalhinha.

Além das titulações, foram assinados decretos de interesse social para fins de desapropriação dos territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), beneficiando mais 333 famílias. Em seu discurso, o presidente instou as mulheres a ocuparem posições de poder e enfatizou a responsabilidade governamental na reparação histórica: "O problema não é dinheiro, é decisão política. A pergunta não é quanto custa fazer; é quanto custa não fazer", declarou Lula.

Justiça climática e o lançamento do Plano Emergencial "CAFUNÉ"

As discussões do Encontro foram pautadas pelo combate ao racismo ambiental. O evento sediou o lançamento do diagnóstico nacional "Vozes Quilombolas: Mulheres em Defesa do Clima", documento construído pelas próprias moradoras dos territórios que sistematiza os impactos da crise ecológica nas comunidades e propõe soluções de preservação baseadas no conhecimento tradicional.

Como resposta imediata ao avanço dos conflitos agrários, a CONAQ lançou o Plano Emergencial para Mulheres Ameaçadas em seus Territórios, acompanhado da exibição do documentário institucional “CAFUNÉ”. A iniciativa aliou política e afeto, ganhando a amplificação e a voz da jornalista Maju Coutinho, que participou de uma roda de conversa horizontal homenageando a resiliência das guardiãs dos biomas nacionais.

Em paralelo, trajetória e memórias foram expressas na exposição fotográfica curada pelo Coletivo de Comunicação da CONAQ. A mostra homenageou a ialorixá baiana Mãe Bernadete Pacífico, assassinada em 2023, reforçando o mote de que proteger as defensoras é salvaguardar o futuro das florestas e campos.

Vestir é ato político: moda e autonomia na passarela quilombola

Rompendo com as narrativas tradicionais de subalternidade, a passarela do Divino Paraíso transformou-se em um manifesto visual. Um desfile exclusivo idealizado e coordenado à distância pela estilista Adda Victória Caetano apresentou figurinos criados especificamente para o evento. O projeto elevou a autoestima e demonstrou o potencial criativo das comunidades tradicionais.

“Passamos a mensagem de que o quilombo tem cor, beleza, identidade e também produz moda. Uma moda que gera fonte de renda, expressão e respeito às nossas ancestralidades”, celebrou Adda Victória.

A autonomia econômica também se materializou na Feira de Saberes Ancestrais João Antônio Pereira. O espaço reuniu mais de 40 expositoras que comercializaram a riqueza da sociobiodiversidade de seus territórios, desde o artesanato em capim-dourado do Cerrado a alimentos tradicionais, fitoterápicos, sementes seculares e medicinas rurais. A feira demonstrou que a bioeconomia praticada pelas mulheres quilombolas é, fundamentalmente, uma economia de preservação da vida.

Com forte articulação com a diáspora africana, recebendo pela primeira vez representantes do Quênia e do Senegal, além de seis nações da América Latina, o encerramento do III Encontro consolida as mulheres quilombolas como figuras centrais e incontornáveis na formulação de políticas públicas internacionais sobre clima, democracia e direitos humanos.

O sentimento de dever cumprido e a renovação das forças para as próximas etapas da mobilização nacional deram o tom do encerramento das atividades. A maturidade política conquistada ao longo das três décadas da organização refletiu no balanço coletivo das lideranças fundadoras, que enxergaram no evento um ponto de virada para o movimento:

"Foi um marco dentre todas as atividades que já fizemos. Podemos dizer que saímos reabastecidas de energia e com alguns sonhos realizados nesses 30 anos de trajetória, missão, busca, lutas, desafios, perdas e conquistas. Finalizamos este encontro com a certeza de que estamos no caminho certo, de que ainda há muito para ser feito e não vamos parar”, avalia Maria Rosalina, cofundadora da CONAQ e integrante do Coletivo de Mulheres.