BRASÍLIA (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que assegura aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais de identificação. A proposta aprovada nessa quarta-feira, 15, segue para análise do Senado. A medida valerá para documentos como as carteiras de identidade, de motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), para o Projeto de Lei 3839/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “As alterações têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais”, afirmou Sônia Guajajara.

De acordo com o substitutivo aprovado, o uso de elementos tradicionais ou religiosos, como cocares e turbantes, será permitido, desde que não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa.

A ideia é viabilizar que a identidade cultural seja incorporada à foto para expressar pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural. O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Debates

Sônia Guajajara afirmou que é necessário haver uma previsão em lei para adequar as fotos em documentos oficiais à previsão constitucional de diversidade cultural. "É emblemático o caso da estilista preta e seguidora do Candomblé, que, ao tirar foto para a segunda via da sua carteira de habilitação, no Rio de Janeiro, foi constrangida a ter que remover o turbante", disse.

Segundo Sônia, essas indumentárias compõem identidades, são expressões visuais de culturas e tradições, como o cocar indígena, que representa a relação com a natureza e com os animais, o vínculo espiritual com a terra e os antepassados.

"Assegurar aos povos indígenas, aos afro-brasileiros e demais povos tradicionais o uso em documentos oficiais de símbolos de sua comunidade é assegurar a dignidade humana e o direito de viver e existir conforme suas crenças, reafirmando o direito à liberdade religiosa", defendeu a relatora.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta promove a cultura brasileira. "Isso é respeito à cultura indígena, é respeito aos povos originários."

Identificação efetiva

Porém, o deputado Lafayette de Andrada (MG), vice-líder do PL, afirmou que a medida pode prejudicar a efetividade da identificação civil. "Se eu colocar um turbante, você não vê a cor do cabelo da pessoa. Embora respeitemos e achemos que devamos cultuar as nossas origens, é importante que a identificação civil seja sem adornos, sem óculos, sem tiara, sem turbante", argumentou.

O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou se a identificação civil com indumentária indígena seria permitida em um passaporte.

A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que a proposta é importante e o Brasil está atrasado no tema. "Nós deveríamos ter várias formas de identificação, porque, hoje, pelo olhar, eu posso abrir o meu celular, o meu laptop. Aí, eu posso usar tiara, eu posso usar turbante, eu vou poder usar o que eu achar importante usar", afirmou.