BRASÍLIA — A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados divulgou nota oficial, nesta terça-feira (8), repudiando a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. No documento, assinado pelo líder da bancada, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o partido qualifica a ordem judicial como uma "intervenção grave e ilegal na autonomia administrativa e funcional" da instituição e sustenta que a medida invade atribuições privativas do Poder Executivo com conotação político-eleitoral.

Para os parlamentares, a determinação extrapola os limites da jurisdição constitucional. A bancada argumenta que a Polícia Federal é um órgão permanente de Estado subordinado ao Executivo, cabendo unicamente à Presidência da República a prerrogativa legal de nomear ou exonerar o dirigente máximo da corporação.

Segundo a manifestação, a iniciativa de reorganizar cautelarmente o comando da corporação por decisão individual "usurpa prerrogativa presidencial" e abre um precedente perigoso no equilíbrio entre os Poderes:

"Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal", diz trecho do documento assinado por Uczai.

Timing eleitoral e investigações do Banco Master

A nota ressalta que o afastamento ocorre em um momento sensível de apurações conduzidas pela corporação, citando nominalmente os desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master, cujas investigações alcançam figuras ligadas ao entorno político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A bancada petista enfatiza que a intervenção na cúpula da PF, em pleno período de campanha eleitoral de 2026, "beneficia objetivamente" o campo adversário, lembrando que Mendonça foi indicado à Corte durante a gestão anterior:

"Não pode passar despercebido que André Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e que sua decisão é celebrada justamente pelos setores políticos que vêm atacando a Polícia Federal e tentando desacreditar investigações que atingem o bolsonarismo."

Suspeição e apelo ao plenário do STF

Outro argumento levantado pelos deputados diz respeito ao princípio da imparcialidade e às regras de competência do Judiciário. A bancada argumenta que, ao afirmar ter sido pessoalmente alvo de suposto monitoramento ilegal por parte da PF e, simultaneamente, aplicar medidas cautelares extremas contra quem ele considera responsável, o magistrado se coloca na condição de parte atingida e juiz do caso.

Segundo a nota, essa duplicidade de posições suscita questão de impedimento ou suspeição, comprometendo a "aparência objetiva de imparcialidade" exigida a membros da mais alta Corte do País.

Ao concluir o posicionamento, a liderança do PT manifestou apoio à atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que deve recorrer formalmente da liminar de Mendonça, e defendeu que o plenário do Supremo Tribunal Federal revogue o afastamento para restabelecer as prerrogativas constitucionais do Executivo e assegurar a autonomia das apurações em andamento.

Leia abaixo a nota na íntegra:

 Nota da Bancada do PT na Câmara sobre a interferência de André Mendonça na autonomia da polícia federal

"A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados manifesta seu repúdio à decisão do ministro André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada. Trata-se de uma intervenção grave e ilegal na autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal, que invade atribuições do Poder Executivo com fins político-eleitorais.

A Polícia Federal é órgão permanente de Estado, subordinado administrativamente ao Poder Executivo, e a legislação estabelece expressamente que seu diretor-geral é nomeado pelo Presidente da República. Ao afastar diretamente o dirigente máximo da instituição, substituindo-se ao chefe do Executivo na definição do comando da PF, o ministro André Mendonça ultrapassa os limites próprios da jurisdição e usurpa prerrogativa presidencial. Não cabe a um ministro do Supremo, por decisão individual, reorganizar a cúpula de um órgão do Executivo e, na prática, decidir quem pode ou não permanecer à frente da Polícia Federal.

A gravidade aumenta porque a decisão ocorre justamente quando a Polícia Federal conduz investigações de enorme repercussão política, inclusive no escândalo do Banco Master, que alcançam integrantes e pessoas próximas à família Bolsonaro. Afastar a direção da PF nesse contexto constitui interferência direta sobre a instituição responsável pelas investigações e, objetivamente, beneficia o campo político da família Bolsonaro. Não pode passar despercebido que André Mendonça foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro e que sua decisão é celebrada justamente pelos setores políticos que vêm atacando a Polícia Federal e tentando desacreditar investigações que atingem o bolsonarismo.

Há ainda uma questão elementar de imparcialidade. O próprio ministro afirma ter sido vítima de suposto monitoramento realizado pela Polícia Federal e utiliza essa condição para fundamentar medidas extremas contra os dirigentes da instituição. É incompatível com as garantias do devido processo que alguém se apresente como diretamente atingido pelos fatos, qualifique as condutas como ilícitas e, simultaneamente, exerça o poder jurisdicional para afastar cautelarmente aqueles que considera responsáveis. Essa circunstância suscita uma questão incontornável de impedimento ou suspeição e compromete, no mínimo, a aparência objetiva de imparcialidade exigida de qualquer magistrado, especialmente de um integrante da Suprema Corte.

Não se pode transformar uma divergência entre um ministro e a Polícia Federal em instrumento para intervir no comando da instituição. Muito menos admitir que decisões judiciais sejam utilizadas para constranger uma polícia de Estado justamente quando suas investigações alcançam pessoas politicamente poderosas no meio do processo eleitoral. O controle jurisdicional é indispensável à democracia, porém a tutela judicial não pode converter-se em tutela política sobre a Polícia Federal.

A Bancada do PT apoia a iniciativa do Presidente da República de acionar a Advocacia-Geral da União para recorrer imediatamente da decisão e defende que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a legalidade, preserve as prerrogativas constitucionais da Presidência da República e assegure à Polícia Federal condições para investigar com independência, sem intimidações ou interferências. A Polícia Federal não pode ser colocada sob intervenção para proteger a família Bolsonaro. Nenhum ministro do Supremo está acima da lei e do dever de imparcialidade, bem como repudiamos a invasão de competência com fins político-eleitoral para favorecer uma das candidaturas nas eleições de 2026".Bancada do PT repudia afastamento da cúpula da PF e aponta interferência política em decisão de Mendonça

 Brasília, 8 de setembro de 2026.

Deputado Pedro Uczai (PT/SC)
Líder do PT na Câmara dos Deputados