A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de criar uma cobrança adicional para contribuintes com rendimento tributável superior a R$ 600 mil ao ano. O texto agora segue para análise no Senado.

Segundo a proposta, a mudança tem caráter redistributivo e busca ampliar a justiça tributária. Para compensar a renúncia de R$ 25,4 bilhões em arrecadação, o projeto institui uma alíquota mínima de 10% para cerca de 141 mil pessoas de alta renda, que atualmente pagam em média apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais. Já os trabalhadores em geral recolhem entre 9% e 11% de imposto sobre seus salários.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que a medida beneficiará 15,5 milhões de brasileiros. “O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele não significa renúncia fiscal. É um primeiro passo para corrigir uma distorção social e tributária das pessoas que menos recebem”, afirmou. O texto também prevê que o Executivo envie ao Congresso, dentro de um ano, proposta de política nacional para atualização da tabela do IR.

A aprovação foi comemorada pela base governista. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma “vitória estrutural” para o país. Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou o impacto direto da medida no orçamento familiar: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real de renda. É uma correção de desigualdade histórica no Brasil”.

A oposição, no entanto, criticou a proposta. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou o desconto insuficiente e voltou a defender a redução geral da carga tributária. Já o deputado Capitão Alden (PL-BA) alertou que a taxação sobre os mais ricos pode levar à fuga de capitais. “Esse projeto pode matar o mercado brasileiro e gerar desemprego. A isenção deveria chegar a R$ 10 mil, com cortes de gastos do governo”, afirmou.