A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) a urgência do Projeto de Lei nº 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados na trama golpista. A votação terminou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Antes da sessão, não havia texto-base definido; apenas durante a votação ficou consolidado que a proposta de Crivella seria a analisada.

O projeto prevê anistia para manifestantes, apoiadores e financiadores de atos com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022, data do segundo turno da eleição presidencial, até a entrada em vigor da lei. A proposta contempla também pessoas que prestaram apoio logístico, fizeram doações ou publicaram conteúdos em redes sociais relacionados às manifestações.

Crimes políticos ou eleitorais e aqueles conexos estão incluídos, mas ficam de fora delitos graves como homicídio, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e outros crimes hediondos, além de doações acima de R$ 40 mil.

O texto ainda prevê perdão de multas e sanções judiciais relacionadas aos protestos, mesmo que não tenham transitado em julgado, sob o argumento de pacificação nacional e superação de um ambiente de revanchismo político.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se pronunciou sobre a votação, destacando a importância do debate e a condução equilibrada da Casa:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

É no Plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total. Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.

Não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas. Hoje pautamos a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Agora um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da Casa.

Um presidente da Câmara não pode ser dono de teses, nem de verdades absolutas. Sempre que alguém se declarou dono da verdade, o país perdeu. E nesse caminho de construção coletiva, quero reafirmar a mensagem que guia nossa gestão: O Brasil precisa de pacificação.

Cabe ao Plenário, soberano, decidir. O Plenário é o coração da República.”

Apesar da aprovação da urgência, a tramitação do mérito ainda gera tensão no plenário. Deputados da oposição e aliados de Bolsonaro defendem a medida como forma de pacificação, enquanto críticos alertam para riscos de favorecimento político e possíveis alterações imprevisíveis no texto original.

O debate sobre a redução de penas e quem pode ser beneficiado deve ser definido nas próximas etapas da análise do projeto.