A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. No documento, os advogados reclamam do que chamam de “profundas injustiças” e pedem esclarecimentos sobre supostas contradições e omissões no acórdão do julgamento.

O recurso, chamado de embargos de declaração, é usado para questionar pontos obscuros ou inconsistentes na decisão, mas não tem potencial de reverter a condenação. A defesa argumenta que o processo, embora considerado histórico, apresenta falhas graves. “As contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação do Embargante”, afirmam os advogados no texto protocolado no STF.

Segundo a equipe de defesa, a condenação foi fundamentada em provas frágeis e sem demonstração de participação direta de Bolsonaro nos atos investigados. Eles alegam cerceamento de defesa, por não haver tempo hábil para a análise do volume de provas, e contestam a interpretação do Supremo sobre o chamado “Plano Punhal Verde Amarelo”, que, segundo afirmam, “jamais chegou ao conhecimento” do ex-presidente.

O recurso também levanta as teses de desistência voluntária — sustentando que Bolsonaro teria interrompido qualquer ação por vontade própria — e do princípio da consunção, que, segundo os advogados, impediria a aplicação de penas cumulativas pelos crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa pede que o STF reconheça e corrija supostos erros materiais, revise as provas e reavalie a dosimetria da pena.

Na decisão condenatória, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Bolsonaro foi o “beneficiário direto” da trama golpista, utilizando a estrutura do Estado para minar as instituições e incitar o rompimento da ordem constitucional. O voto de Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Condenado a 27 anos e 6 meses de prisão, Bolsonaro ainda pode apresentar novos embargos antes que a sentença transite em julgado, além de uma eventual revisão criminal em fase posterior.