A devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas começa nesta quinta-feira (24) para quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21). A medida faz parte de um esforço para ressarcir beneficiários lesados por cobranças irregulares, que muitas vezes ocorriam sem consentimento. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA (índice que mede a inflação oficial), diretamente na conta onde o benefício é depositado.

O acordo prevê que os pagamentos serão realizados por ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá primeiro. Até o momento, 600 mil pessoas já formalizaram sua participação, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No total, 1,4 milhão de beneficiários estão aptos a receber os valores de volta. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro e pode ser feito sem custos pelos canais oficiais do INSS, como o site, aplicativo e agências dos Correios.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo oferece vantagens aos aposentados. A principal delas é a gratuidade do processo, já que não é necessário contratar advogado. Além disso, quem aderir ao acordo ainda pode entrar com ações judiciais contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos, inclusive por danos morais. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS”, afirmou o ministro.

O governo também iniciou uma apuração para identificar e bloquear as entidades que praticaram fraudes. De acordo com o Ministério da Previdência, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados por meio de ações judiciais. Apenas as associações consideradas idôneas poderão continuar atuando após essa triagem. O objetivo é garantir maior segurança para aposentados e pensionistas e evitar novas irregularidades no futuro.

A adesão ao acordo é permitida a quem contestou os descontos e não recebeu resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 1,9 milhão de pessoas com 3,2 milhões de pedidos estão nessa situação. A consulta ao valor a receber pode ser feita antes da adesão, e o processo pode ser concluído digitalmente pelo app ou site Meu INSS. A central 135 está disponível para tirar dúvidas, embora não realize a adesão diretamente.