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Esperança Garcia: a primeira mulher negra advogada do Brasil

Escravizada no Piauí do século 18, ela denunciou abusos em uma carta considerada o primeiro documento jurídico assinado por uma mulher no país

Esperança Garcia: a primeira mulher negra advogada do Brasil
Reprodução OAB
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Viver no século 21 torna difícil dimensionar a coragem, a resistência e o espírito de luta de uma mulher negra, jovem e escravizada que, nos anos 1770, ousou enfrentar o sistema escravocrata. No sertão do Piauí, Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da capitania denunciando maus-tratos sofridos por ela, outras mulheres e crianças negras na Fazenda Algodões, no município de Oeiras.

Separadas de suas famílias, essas mulheres viviam sob violência constante. No manuscrito, Esperança descreveu em detalhes as agressões e injustiças, revelando uma rara consciência de seus direitos enquanto mulher, negra e humana — algo impensável para a estrutura social de sua época. A historiografia ainda investiga se o documento provocou mudanças imediatas nas condições de trabalho e tratamento na fazenda.

A carta, considerada por estudiosos como um pedido de habeas corpus e uma petição formal, só foi descoberta em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Roberto de Barros Mott. Especialistas acreditam que Garcia tenha aprendido a escrever com padres jesuítas que atuavam na catequização de negros e indígenas na região. Em homenagem a sua coragem, o dia 6 de setembro — data da redação da carta — foi instituído como o Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.

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O reconhecimento oficial veio mais de dois séculos depois. Em 2017, após solicitação da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Piauí, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PI) concedeu a Esperança Garcia o título de primeira advogada piauiense. Em 2022, o Conselho Federal da OAB ampliou a honraria, reconhecendo-a como a primeira mulher advogada do Brasil.

A trajetória de Esperança Garcia é um marco na história jurídica e social do país. Sua carta ultrapassou os limites de um relato pessoal para se tornar símbolo de resistência contra o racismo, a escravidão e a negação de direitos. Mais do que um registro histórico, é um documento que reafirma a presença e a luta das mulheres negras na construção da justiça brasileira.

Hoje, mais de 250 anos depois, a história de Esperança ecoa como inspiração para advogadas, militantes e defensoras dos direitos humanos. Seu gesto, ainda no século 18, lembra que a luta pela dignidade e igualdade é tão antiga quanto necessária — e que a escrita pode ser uma das armas mais poderosas contra a opressão.

FONTE/CRÉDITOS: Texto: Maria Souza
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