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Haddad discute LDO com Lula e diz que decisão sobre meta fiscal será “transparente”

Ministro afirma que equipe econômica avalia cenários para o fechamento do Orçamento de 2026 e reforça compromisso com equilíbrio das contas públicas

Haddad discute LDO com Lula e diz que decisão sobre meta fiscal será “transparente”
Saulo Cruz/Agência Senado
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Após participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14/10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta quarta-feira (15/10) para discutir os cenários da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os ajustes finais na proposta orçamentária de 2026.

Segundo o ministro, o encontro servirá para apresentar ao presidente as implicações de cada alternativa fiscal, sem antecipar se haverá mudança da meta de resultado primário ou cortes de despesas.

“O presidente pediu que, saindo daqui, eu o procurasse para ver se conseguimos encaixar uma conversa. Está tudo tranquilo em relação a isso. Eu só quero levar ao conhecimento dele as consequências de cada um dos cenários que ainda estão em aberto”, afirmou Haddad.

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O chefe da equipe econômica explicou que o ministério está avaliando diferentes combinações de receitas e despesas para chegar ao equilíbrio fiscal, e que qualquer decisão será tomada “de forma transparente e dentro dos princípios constitucionais”.

“Cada cenário tem uma consequência. Eu preciso explicar para ele quais serão as implicações de encaixe entre receita e despesa. Assim que o Congresso decidir, poderemos fechar a peça orçamentária respeitando todos os parâmetros legais”, completou.

Meta fiscal sob análise

Questionado sobre uma possível mudança na meta fiscal de 2026, Haddad evitou confirmar a hipótese. Disse apenas que “cada cenário está sendo avaliado com cuidado” e que o governo trabalha para manter a previsibilidade da política econômica.

Durante a coletiva, o ministro também foi questionado sobre o projeto de lei que abre espaço fiscal de R$ 1,2 bilhão, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), que deve ser votado pelo Senado ainda nesta semana. Ele não comentou o mérito da proposta, mas ressaltou que o governo busca preservar a responsabilidade fiscal sem comprometer programas sociais e investimentos estratégicos.

“Nós temos que reportar ao presidente todos os cenários possíveis. O importante é garantir previsibilidade e responsabilidade na condução da política econômica”, afirmou.

Imposto de Renda

Durante o debate na CAE, Haddad também tratou do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do governo Lula, já foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.

Ao apresentar um panorama das contas públicas, o ministro destacou que o país vive um momento de “recuperação estrutural” após anos de desequilíbrio fiscal. Segundo ele, o governo mantém o déficit primário sob controle e busca corrigir distorções históricas na arrecadação.

“O crescimento vem sendo melhor do que nos oito anos anteriores. O déficit primário também será o menor no quadriênio, em relação aos oito anos passados. Se deduzirmos o que foi pago de dívidas herdadas, os dados são ainda melhores”, afirmou.

Haddad explicou que, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, o Executivo pretende manter a receita líquida equilibrada em relação ao PIB. Ele observou que os chamados “gastos tributários” (benefícios e isenções fiscais), chegaram a 6% do PIB, e que a equipe econômica tenta reduzir esse percentual de forma responsável, por meio de medidas graduais.

“Estamos cortando gastos tributários e tentando recuperar uma arrecadação líquida semelhante à do período saudável das contas públicas, entre 2011 e 2013. Mesmo assim, ainda não atingimos aquele patamar de receita”, explicou.

O ministro também ressaltou a importância da reforma do consumo, já concluída no Congresso, e disse que o próximo passo é avançar na reforma da renda, o que inclui ajustes no Imposto de Renda, revisão de isenções e tributação de fundos offshore e aplicações no exterior.

Mesmo após a derrota do governo na Câmara sobre o IOF, Haddad afirmou que a equipe econômica está recalculando o impacto das medidas e que o planejamento fiscal segue em curso, com novas propostas prontas para envio ao Congresso.

“Temos uma agenda de reformas estruturais e de correção de distorções. Não é fácil, mas é necessário. Estamos avançando passo a passo, com responsabilidade, para garantir sustentabilidade às contas públicas”, concluiu o ministro.

FONTE/CRÉDITOS: De Brasília - Para Política Diversa
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