O sistema judiciário brasileiro registra, em média, 11 novas ações por injúria racial a cada dia. O dado faz parte de um levantamento da plataforma de dados jurídicos Escavador, divulgado nesta segunda-feira (9), que identificou 3.512 processos abertos entre janeiro e o início de novembro de 2026.

No recorte mais recente, às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, os quatro primeiros dias do mês já somavam 18 novas ações enquadradas sob a rubrica “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo do ano, a distribuição dos processos seguiu uma trajetória de alta, apesar de flutuações mensais. O menor volume foi registrado em janeiro, com 239 ações, enquanto o pico ocorreu em setembro, quando 427 denúncias chegaram aos tribunais. Em outubro, o volume de novas ações foi 44% superior ao apurado no primeiro mês de 2026.

A escalada processual dialoga diretamente com as transformações da legislação brasileira. Com a promulgação da Lei nº 14.532/2023, que incluiu o artigo 2º-A na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial), a injúria racial passou a ser tipificada como crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável. A pena para quem ofende a dignidade de alguém em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Dispersão dos dados e subnotificação

Apesar do salto estatístico, os números captados pelos tribunais podem não espelhar a totalidade das agressões motivadas por discriminação racial no país. A avaliação é de Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Escavador:

“É importante destacar que os números identificados não representam, necessariamente, a totalidade dos casos de racismo que chegam ao sistema de Justiça. Um dos desafios está na própria classificação processual: as ocorrências podem ser registradas sob diferentes assuntos e categorias jurídicas, especialmente porque a temática racial atravessa diversas áreas do Direito. Essa dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, podendo comprometer a visibilidade estatística desses casos. Por isso, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para que tenhamos um retrato mais preciso dessa realidade.”

Série histórica em alta contínua

Mesmo faltando quase dois meses para o encerramento do calendário de 2026, a parcial deste ano já ultrapassou o acumulado anual de qualquer um dos três períodos anteriores. Em 2023, o monitoramento identificou 718 novas ações. No ano seguinte, o índice saltou para 1.685 registros (um avanço de 134,7%), alcançando 2.984 casos em 2025 (+77,1%). Na soma de 2023 até novembro de 2026, o Brasil acumula 8.899 processos por injúria racial.

A distribuição territorial das ações indica forte concentração em centros urbanos do Sudeste. O Estado de São Paulo lidera o número de autuações acumuladas no período de 2023 a 2026, com 2.442 processos, seguido por Minas Gerais, com 2.073. Na terceira posição aparece Goiás, com 613 ações, seguido por Ceará (526) e Rio de Janeiro (325).

No grupo intermediário, aparecem o Distrito Federal (311), Sergipe (281), Paraná (280), Santa Catarina (225), Maranhão (210) e Amazonas (190). Na outra ponta do ranking, os menores volumes de processos foram registrados em Rondônia (26), Acre (16), Roraima (10), Alagoas (7) e Pará (4).

Dalila Pinheiro enfatiza que a baixa incidência em determinados tribunais pode estar associada tanto a barreiras no acesso à Justiça quanto à naturalização de violências no cotidiano:

“Os números também revelam a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza a injúria racial e quais são os caminhos disponíveis para buscar responsabilização. Muitas ofensas ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violações passíveis de denúncia. Por isso, é necessário fortalecer a orientação jurídica, ampliar o acesso à informação e garantir que as pessoas saibam como e onde procurar seus direitos. O enfrentamento à injúria racial exige não apenas a aplicação da lei, mas também conscientização e compromisso de toda a sociedade.”

Ranking de processos por unidade federativa (2023 – nov/2026)

• São Paulo (SP): 2.442

• Minas Gerais (MG): 2.073

• Goiás (GO): 613

• Ceará (CE): 526

• Rio de Janeiro (RJ): 325

• Distrito Federal (DF): 311

• Sergipe (SE): 281

• Paraná (PR): 280

• Santa Catarina (SC): 225

• Maranhão (MA): 210

• Amazonas (AM): 190

• Mato Grosso do Sul (MS): 187

• Tocantins (TO): 177

• Rio Grande do Sul (RS): 176

• Mato Grosso (MT): 139

• Paraíba (PB): 136

• Espírito Santo (ES): 126

• Rio Grande do Norte (RN): 93

• Bahia (BA): 93

• Amapá (AP): 57

• Piauí (PI): 36

• Pernambuco (PE): 32

• Rondônia (RO): 26

• Acre (AC): 16

• Roraima (RR): 10

• Alagoas (AL): 7

• Pará (PA): 4

• Sem unidade federativa (UF) identificada: 108

Canais de Denúncia:

Episódios de injúria racial e racismo podem ser comunicados formalmente pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Em casos de emergência ou flagrante, a orientação é acionar o 190 (Polícia Militar).

Nota metodológica:

O levantamento foi realizado pela equipe do Escavador com base em processos públicos cadastrados sob a classificação “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia” da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), distribuídos entre 1º de janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026. Ações em segredo de justiça não foram computadas.

Os 108 processos sem UF identificada compõem a estatística nacional, mas não figuram no ranking estadual. Devido a variações nas rotinas de cadastramento e classificação entre os diferentes tribunais de Justiça, os índices estaduais não devem ser interpretados como comparativo direto de ocorrência real de crimes entre as regiões.