O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a autoridades do Amazonas e de Manaus que alterem os nomes de prédios, ruas, avenidas e quaisquer vias públicas que homenageiem colaboradores da ditadura militar (1964-1985). A recomendação foi enviada ao governo estadual, à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), à prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal e ao Comando Militar da Amazônia.  

No documento, o MPF argumenta que a manutenção dessas homenagens é incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito, uma vez que perpetua a memória de indivíduos ligados a um regime que restringiu liberdades civis e políticas. A recomendação estabelece um prazo de 90 dias para que os órgãos apresentem um estudo técnico listando todos os locais com referências à ditadura. Após isso, a mudança dos nomes deve ocorrer em até 120 dias.  

A recomendação também inclui o Comando Militar da Amazônia, que deve se abster de promover qualquer tipo de celebração ao golpe civil-militar de 1964. Segundo o procurador Igor Jordão Alves, que assina o documento, as Forças Armadas realizaram diversas homenagens ao regime entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o MPF, tais ações são incompatíveis com os princípios democráticos vigentes no país.  

Além da mudança de nomes, o MPF solicitou que o Comando Militar da Amazônia envie, no prazo de 180 dias, todos os arquivos que mencionem pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante o período da ditadura. O objetivo é garantir a preservação da memória histórica e facilitar futuras investigações sobre violações de direitos humanos ocorridas na época.