O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116/2025, que assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento odontológico gratuito e prioritário a mulheres vítimas de violência doméstica que tiveram a saúde bucal comprometida. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União e representa um avanço significativo nas políticas públicas de amparo e reconstrução para vítimas de agressão.

De acordo com o texto, o programa prevê procedimentos como reconstruções dentárias, colocação de próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços. O atendimento será realizado, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, ampliando a rede de acolhimento às vítimas. O objetivo central é devolver às mulheres não apenas a saúde física, mas também sua autoestima e dignidade.

Para ter acesso ao programa, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios específicos ainda serão definidos por regulamentação do governo federal. A nova lei também autoriza a celebração de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para qualificar os serviços ofertados e garantir maior alcance e eficiência no atendimento.

O governo federal destacou, em comunicado, que mais de 60% das agressões contra mulheres têm como alvo o rosto, causando danos que extrapolam os limites físicos. As marcas deixadas na face e na boca frequentemente afetam o bem-estar emocional, a imagem pessoal e a capacidade de reinserção social e profissional da vítima. Nesse contexto, a lei surge como uma resposta concreta à necessidade de reparação integral.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de março e é vista como um passo importante na promoção de justiça e cuidado humanizado. A implementação do programa reafirma o compromisso do Estado em proteger e restaurar a vida das mulheres que enfrentaram a violência, proporcionando não apenas tratamento médico, mas também a chance de recomeçar com dignidade.