MANAUS- A revelação de que o comando do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) recusou a oferta de mobilização federal para o envio de bombeiros militares do Respad para combater os incêndios florestais no estado gerou reação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (13).

Após o comandante-geral da corporação, coronel Orleilso Muniz, no dia 9 de outubro, ir à televisão afirmar que a União havia negado apoio aéreo, omitindo a recusa do reforço terrestre oferecido semanas antes,  como revelado em uma reportagem publicada no Política Diversa,  o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Dan Câmara (REP), avalia como “boa medida” o convite para prestar esclarecimentos oficiais. Porém, descarta uma convocação formal, mecanismo que obriga o comparecimento da autoridade.

O parlamentar avalia que a base governista na Casa impediria a aprovação de um requerimento com esse peso. Câmara destaca que a escuta atenta  em um primeiro momento surge como o caminho mais proveitoso.

"Convidá-lo para vir aqui e se explicar, isso é uma boa medida e a gente sempre usa desse artifício para dar oportunidade de as pessoas se explicarem aqui e depois, se for o caso, apresentar até o requerimento de convocação".

A alternativa adotada seria um convite oficial, recurso regimental mais brando, mas que cumpre o objetivo de colocar o comandante frente a frente com os deputados para explicar as contradições entre o discurso público e os documentos oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A declaração foi dada ao jornalista Jefferson Ramos, durante a sessão de homenagem aos 13 anos de fundação da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi).

O presidente da comissão ressaltou a importância da atuação conjunta dos órgãos públicos e do fortalecimento de estratégias de gestão integrada.

“Se esse modelo fosse avaliado, fortalecido e potencializado, não estaríamos falando novamente dos mesmos problemas relacionados à prevenção e ao combate às queimadas no Amazonas”, afirmou.

O deputado criticou a falta de ações antecipadas e defendeu que a prevenção seja prioridade para evitar respostas emergenciais diante dos incêndios.

Durante a sessão, o comandante dos bombeiros, coronel Orleilso Muniz, também foi homenageado.

Dificuldade regimental e "viés político-eleitoral"

A decisão de recuar da convocação em favor do convite foi justificada pelo histórico recente do plenário da Aleam. O deputado reconhece que requerimentos de convocação enfrentam forte resistência e raramente avançam. Casos anteriores de grande repercussão, como as tentativas de convocação envolvendo a Amazon Prev, foram barrados no plenário, evidenciando que a Casa não tem endossado medidas impositivas contra secretários e comandantes da gestão estadual.

"A gente primeiro convida, depois convoca. E as convocações aqui na casa não são bem-vindas, nós não conseguimos aprovar nenhuma", relatou Dan Câmara.

Apesar do recuo tático no formato do chamamento, as críticas à postura do comandante subiram de tom. A ida do coronel Muniz a um telejornal na última sexta-feira (9) para cobrar o Governo Federal foi classificada nos bastidores do Legislativo como uma manobra de "argumentos vazios" e sem lastro, uma vez que a gestão estadual falhou em se antecipar à crise e formalizar as demandas em tempo hábil. 

A omissão sobre a recusa da ajuda terrestre oferecida pelo Ministério da Justiça levantou suspeitas de que as declarações do comandante estejam contaminadas por um viés político-eleitoral, com o intuito de transferir o desgaste da crise ambiental para a esfera federal. "Então, talvez esteja sim, de alguma maneira, contaminado por um viés político-eleitoral", apontou Câmara.

Omissão sobre ajuda terrestre

A articulação na Aleam acontece dias depois do site Política Diversa revelar um ofício do Ibama, assinado em 6 de outubro, que documentou a recusa do CBMAM em receber equipes do Projeto de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad), após o Governo do Estado negar em duas ocasiões, no dia 25 de setembro e no dia 30, posteriormente confirmada pela Ibama.

O reforço federal havia sido solicitado emergencialmente pela própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-AM) em 23 de setembro, buscando atender nove municípios em situação crítica: Novo Aripuanã, Careiro da Várzea, Autazes, Manaquiri, Urucurituba, Apuí, Manicoré, Manacapuru e Caapiranga.

Dois dias após o pedido da Sema-AM, o comandante dos Bombeiros declinou o acionamento das equipes terrestres, informando que o estado precisava apenas de apoio aéreo. 

Contudo, ao conceder entrevista duas semanas depois, Muniz focou exclusivamente na negativa da União para o envio de aeronaves específicas, afirmando que "já tivemos um retorno negativo de que não seria possível apoiar", sem mencionar em nenhum momento que havia dispensado a força-tarefa terrestre do Ministério da Justiça. 

A justificativa posterior do comando de que as distâncias e a falta de estradas inviabilizariam o combate por terra aponta divergência com o pedido original da própria secretaria ambiental do estado, que via urgência na chegada de pessoal especializado.

O Ciman Federal havia informado que avaliaria o envio de aeronaves após a chegada de combatentes terrestres do Respad, mobilizados pelo governo federal. De acordo com o órgão, seguindo o protocolo necessário.

Edição e revisão- Priscilla Peixoto