MANAUS (AM) – Começou a tramitar nesta quarta-feira (12/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que propõe novas regras de transparência na fiscalização eletrônica de trânsito na capital. O texto estabelece critérios para a instalação e revisão dos radares eletrônicos, conhecidos popularmente como “corujinhas”.

Entre as medidas, o projeto determina que a implantação de novos equipamentos só ocorra após consulta pública, garantindo a participação da população nas decisões que impactam diretamente o cotidiano urbano. A proposta reforça o papel educativo da fiscalização, buscando torná-la mais compreensível e legítima aos olhos dos cidadãos.

Para Tyrone, embora os radares representem uma ferramenta importante na promoção da segurança viária, a falta de clareza sobre os critérios utilizados para sua instalação tem gerado desconfiança. “A transparência é essencial para que a população entenda que o foco da fiscalização é salvar vidas, não arrecadar recursos”, afirmou o vereador.

O PL também prevê a criação de mecanismos acessíveis para que os cidadãos possam acompanhar a localização dos radares, o número de infrações registradas por cada um, os estudos técnicos que justificaram sua instalação e os resultados concretos na redução de acidentes. A ideia é permitir o controle social sobre a efetividade dessas ações.

Subscrita pelos vereadores Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT), a proposta agora segue para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso avance nas comissões, o texto poderá ser votado em plenário nas próximas semanas.