BRASÍLIA — O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, nessa quinta-feira, 13, o relatório "Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2025", que registra o aumento de conflitos territoriais, assassinatos, suicídios e mortes infantis em relação ao ano anterior. Conforme os dados consolidados pelo documento, a elevação dos índices de violência ocorre em meio à lentidão no processo de demarcação de terras, à vigência da Lei 14.701/2023 (conhecida como Lei do Marco Temporal) e à pressão de setores econômicos sobre áreas tradicionais.

O levantamento divide os registros em três eixos centrais: violência contra o patrimônio, violência contra a pessoa e violência por omissão do poder público. Segundo a entidade, os números refletem uma conjuntura de insegurança jurídica associada a decisões judiciais, propostas legislativas e à estagnação administrativa de processos demarcatórios no país.

Pendências fundiárias e conflitos territoriais

No âmbito do patrimônio indígena, o relatório contabilizou 1.276 casos em 2025. Desse total, 897 referem-se à omissão e morosidade na regularização fundiária. Das 1.443 terras e reivindicações territoriais existentes no Brasil, 897 apresentam algum tipo de pendência administrativa, sendo que 582 não contam com nenhuma providência inicial adotada pelo Estado.

Os conflitos por direitos territoriais somaram 169 registros em 23 Estados, afetando 143 Terras Indígenas (TIs). Desse grupo, dois terços correspondem a áreas não regularizadas ou sem providências oficiais. O documento também registrou 210 casos de invasão possessória, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio, distribuídos por 151 terras indígenas em 20 estados, a maioria delas (58,3%) em territórios já regularizados que sofrem com a reincidência de invasores após ações de fiscalização.

Violência contra a pessoa e letalidade

No eixo de violência contra a pessoa, o Cimi contabilizou 258 assassinatos de indígenas em 2025, frente aos 211 registrados em 2024, resultando em um aumento de 22%. Os Estados com maior número de ocorrências foram Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37). As fontes primárias desses dados incluem o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), secretarias estaduais de saúde e a Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e consultas públicas.

O relatório reúne ainda 38 tentativas de assassinato, 33 casos de lesão corporal, 27 ameaças várias, 19 registros de abuso de poder, 18 ameaças de morte, 46 casos de racismo e discriminação étnico-cultural e 25 ocorrências de violência sexual, totalizando 474 casos nesse capítulo.

Omissão do poder público e saúde

As violências decorrentes de omissão estatal totalizaram 215 suicídios indígenas em 2025, superando os 208 do ano anterior. As ocorrências concentraram-se nos estados do Amazonas (77), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (37), com maior incidência entre jovens de 20 a 29 anos (41%) e até 19 anos (34%).

O documento computou também a morte de 1.024 crianças de até 4 anos de idade, com destaque para o Amazonas (306), Roraima (158) e Mato Grosso (123). Do total de óbitos infantis, 586 (57%) decorreram de causas consideradas evitáveis pelo sistema de saúde, como gripe e pneumonia (104), doenças infecciosas intestinais (85) e desnutrição (32). Foram identificados ainda 121 casos de desassistência na saúde, 111 na educação e 58 ocorrências de desassistência geral. Vale lembrar que, em 2024, foram registrados 922 óbitos de crianças indígenas de até 4 anos, o que aponta um  um aumento de 11% atualmente. 

Cenário político, legislativo e povos isolados

A publicação analisa o impacto de proposições legislativas e medidas judiciais sobre a conjuntura indígena. Entre elas, destaca a tramitação e aprovação de propostas no Senado como o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, além das discussões sobre a tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório aborda ainda a situação de povos indígenas em isolamento voluntário. A Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil) do Cimi lista 119 registros de povos isolados no Brasil, dos quais 28 são formalmente confirmados pela Funai. Segundo o documento, 20 terras indígenas com a presença de 45 registros de povos isolados sofreram invasões e danos materiais ao longo do ano.

Para ler o relatório completo acesse o link  https://cimi.org.br/2026/08/relatorioviolencia2025/