O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a próxima quarta-feira (24) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O senador baiano sinalizou que a expectativa é rejeitar a proposta ainda na reunião, caso nenhum parlamentar solicite vista do texto.

Tanto Otto Alencar quanto o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestaram contrários à PEC, que exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores. A iniciativa tem sido criticada como uma forma de ampliar a imunidade parlamentar e reduzir a transparência nas ações do Congresso.

A pauta da CCJ surge após os protestos realizados no domingo (21), que reuniram milhares de pessoas nas capitais do país. Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e reivindicaram também o fim do projeto de lei que prevê anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado. Alessandro Vieira reforçou a posição de rejeitar a PEC, classificando-a como “absurdo injustificável” em redes sociais.

A bancada do MDB no Senado, com 12 parlamentares, fechou questão contra a proposta. Eduardo Braga (MDB-AM), líder da sigla, afirmou que a PEC representa um precedente perigoso, ao transformar imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”. Mesmo no PL, partido que apoiou a PEC na Câmara, parlamentares reconhecem a necessidade de ajustes para garantir equilíbrio entre proteção parlamentar e transparência.

A PEC da Blindagem surgiu em meio a ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e investigações sobre o uso de emendas parlamentares, que movimentam cerca de R$ 50 bilhões anuais. Especialistas alertam que a aprovação da proposta pode dificultar o combate à corrupção, revertendo avanços de medidas de 2001 que já exigem autorização do Parlamento para processar deputados e senadores.