MANAUS (AM) – O defensor público, Carlos Almeida Filho, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), pediu nesta segunda-feira, 21, que o deputado estadual, Sinésio Campos, presidente do partido no Amazonas, seja destituído do cargo.

Em um documento enviado a Comissão Executiva Nacional do PT, Almeida alega que Sinésio atuou contra os princípios institucionais do Partido ao votar a favor do Projeto de Lei nº 972/2023, proposto pela deputa estadual Débora Menezes (PL), que criminaliza moradores de ocupações irregulares.

Segundo o documento, o Projeto de Lei é abjeto, preconceituoso e raso, sendo inconstitucional em todas as suas linhas, imoral em sua proposta e irracional em sua possível lógica. “Sendo, portanto, projeto sobre o qual o Partido tem o Dever, não só que combater, como, em especial, de militar contra, pelo caráter pedagógico que tal representa”, destaca Carlos Almeida.

O defensor afirma ainda que Sinésio traiu o próprio partido. “O agir do presidente estadual é um ato de traição contra o Partido, razão pela qual deve ser destituído da sua função de representante, pois não representa outra coisa que não seja o retrocesso ou seus escusos interesses pessoais”, acrescentou.

Até a publicação desta reportagem, o deputado Sinésio Campos não se manifestou sobre o assunto. O PT nacional também não emitiu posicionamento.

O Projeto

O projeto aprovado com o voto do presidente do PT disciplina a aplicação de impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Amazonas.

Proíbe de recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo do Estado, a participação em concursos públicos estaduais, a contratação com o poder público estadual e a nomeação em cargos públicos comissionados aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares no Estado do Amazonas.