O vereador Dione Carvalho (Agir) apresentou à Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei que propõe a criação da Loteria Municipal. A iniciativa tem como objetivo ampliar as receitas da capital sem aumento de impostos, destinando os recursos arrecadados ao financiamento de ações sociais e ao desenvolvimento de políticas públicas em áreas como saúde, educação, segurança, esporte e cultura.

De acordo com o texto, a Loteria do Município de Manaus poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista em lei federal, incluindo meios eletrônicos e on-line, desde que restrita ao território municipal. O funcionamento será regulamentado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), que ficará responsável por disciplinar a fiscalização, o controle e a forma de destinação dos valores arrecadados.

O projeto estabelece que no mínimo 60% da arrecadação será destinada ao pagamento de prêmios e ao recolhimento de imposto de renda sobre as premiações. O restante dos valores deverá ser repassado para a seguridade social e para o financiamento de programas sociais do município. Todos os recursos arrecadados deverão ser depositados na conta única do Tesouro Municipal.

Na justificativa, o parlamentar defende que a medida representa uma forma de fortalecer o orçamento municipal sem onerar a população com novos tributos. Ele destaca ainda que a iniciativa é respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu a competência de estados e municípios para explorar atividades lotéricas, antes restritas à União.

Modelos semelhantes já estão em discussão ou em andamento em diversas cidades do país. Municípios como Barueri (SP) e São José dos Campos (SP) analisam projetos semelhantes, enquanto cidades como Barras (PI), Tatuí (SP) e Campinas (SP) já aprovaram leis que instituem suas próprias loterias municipais. Caso avance em Manaus, a proposta poderá tornar-se mais uma alternativa de captação de recursos para investimentos em áreas essenciais da gestão pública.