O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui contas bancárias nem bens registrados nos Estados Unidos, o que reduz os efeitos práticos da punição imposta ao magistrado com base na Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos. A informação foi confirmada nesta terça-feira (30), dias após o governo dos EUA anunciar restrições contra o ministro.

Na prática, as sanções, que incluem o bloqueio de bens, restrição de entrada no território americano e impedimento de realizar transações em dólar com instituições que operam nos Estados Unidos, não terão impacto direto sobre Moraes. Isso porque, além de não possuir ativos financeiros no país, o ministro não costuma frequentar os EUA, preferindo participar de eventos jurídicos na Europa, especialmente em Portugal.

A punição é a primeira do tipo aplicada a uma autoridade brasileira sob a Lei Magnitsky, criada em 2016 inicialmente para atingir cidadãos russos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. O nome de Moraes foi incluído após pressão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados em inquéritos conduzidos pelo ministro no STF. A inclusão teria recebido apoio do ex-presidente Donald Trump.

Embora não tenha impacto financeiro imediato, a medida agrava o cenário diplomático e institucional envolvendo o Judiciário brasileiro e autoridades estrangeiras. Segundo fontes, os vistos americanos de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do delegado da Polícia Federal Fábio Shor já haviam sido revogados. Ministros do STF, com exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, também teriam sido afetados.

Apesar de sanções, Moraes mantém em seu gabinete símbolos da democracia americana, como réplicas da Constituição dos EUA e da Declaração de Independência de 1776. Em julho, ele participou de ao menos dois eventos jurídicos em Portugal, reforçando sua atuação no cenário internacional. A decisão dos EUA é vista por juristas como uma tentativa de politizar decisões judiciais brasileiras em meio ao acirramento entre o Judiciário e setores da direita no país.