A recente tragédia envolvendo um balão tripulado no Brasil, ocorrida no último mês, reacendeu o debate sobre a falta de regulamentação adequada para o balonismo no país. Em resposta, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai atualizar as normas que regem esse tipo de operação, visando aumentar a segurança e estabelecer critérios claros para a atividade, especialmente na sua vertente comercial. Atualmente, o balonismo funciona sob o regime de aerodesporto — em que os praticantes atuam por conta e risco próprios —, sem exigência de certificação formal de operadores, pilotos ou aeronaves.

A decisão da Anac prevê a criação de uma nova regulamentação que permita a transição de parte das operações atuais para um ambiente certificado, com regras específicas para a exploração comercial. A Diretoria Colegiada da Agência deve decidir, ainda neste semestre, sobre a realização de uma consulta pública para ouvir fabricantes, operadores e entidades de instrução. A proposta surge como resposta direta à vulnerabilidade exposta pela tragédia, revelando a urgência de maior controle institucional sobre essa prática de alto risco.

As mudanças deverão ser implementadas em etapas. Inicialmente, serão reforçadas as restrições para voos na modalidade aerodesportiva, enquanto as operações comerciais passarão a seguir critérios mínimos de segurança. A longo prazo, espera-se a construção de um modelo definitivo, com operadores devidamente certificados e submetidos a auditorias regulares. A meta é evitar que episódios como o do último mês voltem a acontecer por falhas na regulamentação ou fiscalização.

A iniciativa será viabilizada com apoio do Programa Voo Simples, criado em 2020, que reduziu drasticamente as taxas de certificação de balões — de R$ 900 mil para cerca de R$ 20 mil. Desde então, quatro empresas já protocolaram pedidos de certificação junto à Anac, e o país pode, em breve, contar com seus primeiros balões certificados, seguindo padrões internacionais de segurança e operação. Ainda que os processos estejam em estágios diferentes, o avanço é considerado significativo.

A tragédia recente funcionou como alerta para um setor que, apesar do forte apelo turístico e comercial, opera até hoje em uma zona regulatória cinzenta. Com as novas regras, a expectativa é que o balonismo ganhe não só estrutura, mas também credibilidade e segurança para se consolidar como atividade profissional no Brasil. A atuação coordenada entre Anac, forças de segurança pública e prefeituras será fundamental para garantir a eficácia da fiscalização e o cumprimento das novas diretrizes.