O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas previstas nos crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A possibilidade consta nas alegações finais apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes na ação penal contra o chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o documento, entregue na segunda-feira (14), Bolsonaro teve papel central na articulação para romper a ordem democrática no Brasil. A PGR afirma que os atos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foram planejados desde 2021 e envolveram a atuação direta do ex-presidente. O núcleo principal seria formado por lideranças políticas e militares envolvidas na tentativa de ruptura institucional.

A PGR enquadrou Bolsonaro em cinco crimes. São eles: organização criminosa armada (pena de até 17 anos), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos), tentativa de golpe de Estado (até 12 anos), dano qualificado pela violência (até 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos). Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão.

As acusações se baseiam em evidências como discursos públicos, reuniões com ministros militares e estratégias para deslegitimar o sistema eleitoral. O documento ainda sustenta que Bolsonaro incentivou a disseminação de fake news para desacreditar as instituições democráticas, criando um ambiente de instabilidade que favoreceu os ataques do 8 de janeiro.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes submeter o caso à Primeira Turma do STF, responsável por julgar os integrantes do núcleo principal da trama golpista. Se condenado com base nas alegações finais da PGR, Bolsonaro poderá enfrentar a mais grave punição já imposta a um ex-presidente brasileiro desde a redemocratização.