MANAUS (AM) – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) de autoria pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que pode impactar diretamente o cenário cultural do estado. A proposta veta, por cinco anos, a contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias em apresentações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais.

De acordo com o texto, manifestações político-partidárias incluem discursos, gestos, slogans, símbolos ou qualquer forma de expressão que favoreça, critique ou prejudique partidos, coligações, candidatos ou figuras públicas. Também se enquadram manifestações que incentivem o público a assumir posicionamentos políticos durante o evento.

Se aprovada, a medida pode resultar na rescisão imediata do contrato, devolução integral dos valores recebidos a título de cachê ou patrocínio e na inabilitação do artista para novos contratos com o Estado pelo período de cinco anos. A regra se aplicaria a eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares, abrangendo patrocínios, convênios e editais.

Próximos passos

O PL ainda precisa tramitar nas comissões da Aleam antes de ir a plenário. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades.