A Justiça do Amazonas mandou soltar, nesta terça-feira (29), sete guardas municipais acusados de torturar um homem em situação de rua no Centro de Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, após parecer favorável do Ministério Público do Estado (MP-AM). A liberdade dos agentes foi condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

De acordo com o advogado Vilson Benayon, defensor de dois dos acusados, a decisão levou em consideração a ausência de provas conclusivas nos autos. “Nenhum dos policiais foi reconhecido pela vítima, e os elementos apresentados até agora não sustentam uma condenação. Por isso, a liberdade foi deferida com restrições”, afirmou o advogado. Os guardas haviam sido presos durante a Operação Valentia, deflagrada em maio.

Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça estão a suspensão do porte de arma de fogo, recolhimento domiciliar noturno (das 22h às 5h) e comparecimento mensal à Justiça. Os agentes também estão proibidos de manter contato entre si, com a vítima e com testemunhas, além de não poderem mudar de residência sem autorização judicial. O afastamento da função pública poderá ser aplicado caso haja indícios de que o cargo esteja sendo utilizado para fins ilícitos.

A defesa contesta o afastamento dos agentes, alegando prejuízos à segurança pública. “Esses profissionais atuam diretamente na preservação do Centro Histórico de Manaus e na proteção do patrimônio público. A retirada deles das ruas compromete o trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura”, argumentou Benayon. Ainda assim, a Justiça manteve a ordem de afastamento e a proibição de se aproximarem da vítima, com distância mínima de 50 metros.

O caso ganhou repercussão nacional após imagens da agressão circularem nas redes sociais no final de abril. Segundo a denúncia, os guardas espancaram um homem algemado dentro de um prédio abandonado no dia 12 de abril. A vítima não foi identificada e não chegou a ser conduzida a uma delegacia. A Operação Valentia, que resultou na prisão dos envolvidos, foi realizada pelo MP-AM com apoio da Polícia Civil. O processo segue em tramitação.