O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (2), que as sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele não afetam a imparcialidade da Corte no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Relator da ação penal, Moraes deu a declaração antes de iniciar a leitura de seu relatório sobre o caso.

"Lamentavelmente, no curso desta ação constatou-se a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário, em especial este Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de um Estado estrangeiro," disse o ministro.

A Primeira Turma do STF abriu nesta terça o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, acusados de tentativa de golpe e crimes contra a democracia. Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo central da trama para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições e articular medidas de exceção para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Bolsonaro, são réus os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Moraes destacou que a suposta tentativa de coação contra a Corte não terá efeito sobre a condução do processo.

"Isso não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estão dando hoje, a devida sequência ao processo legal, acompanhado por toda a sociedade e pela imprensa brasileira, com publicidade e transparência que não encontram paralelo em nenhuma corte do mundo", afirmou.

O ministro também ressaltou a resiliência institucional diante das investidas golpistas.

"O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado, atentando contra as instituições e a democracia, pretendendo instaurar uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", disse.

Sanções e Lei Magnitsky

O julgamento ocorre em meio ao aumento das tensões entre o governo brasileiro e os Estados Unidos. No mês passado, entrou em vigor a sobretaxa de 50% sobre parte dos produtos brasileiros exportados, determinada pelo presidente Donald Trump. O republicano acusou o STF e Moraes de perseguirem Jair Bolsonaro.

O ministro também foi alvo de sanções individuais impostas pelos EUA com base na Lei Magnitsky, criada em 2016 para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção. A medida prevê o bloqueio de bens e contas sob jurisdição norte-americana.