A guerra contra o garimpo ilegal na Amazônia entrou em um novo campo de batalha: o ambiente digital. O Ministério Público Federal (MPF), por meio do projeto Rede sem Mercúrio, lançou uma ofensiva para desarticular o comércio clandestino de mercúrio líquido em plataformas de e-commerce — um dos principais insumos utilizados na extração ilegal de ouro. Desde o lançamento da iniciativa, em fevereiro de 2024, milhares de anúncios ilegais foram removidos, ofertas recorrentes foram interrompidas e as políticas internas de empresas como Mercado Livre, OLX, Facebook, Alibaba e YouTube passaram por revisão.

O projeto surgiu a partir de uma investigação conduzida pelo 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Segundo o MPF, foram encontrados milhares de anúncios de mercúrio em diferentes plataformas digitais, frequentemente acessados por compradores que destinavam o produto a áreas de garimpo ilegal. A apuração revelou ainda que o mercúrio entra no Brasil principalmente por contrabando, tendo a China como principal país de origem, o que alimenta uma cadeia de crimes ambientais e sociais.

Além das ações digitais, o MPF mobilizou esforços para fortalecer a legislação ambiental e endurecer o controle sobre o comércio da substância. O órgão recomendou ao Ibama a alteração da Instrução Normativa nº 26/2024, para proibir de forma total a importação e revenda de mercúrio metálico para atividades minerárias na Amazônia. Também orientou o Governo do Amazonas a revogar normas estaduais que ainda permitiam o uso do produto — medida já acatada, após decisão unânime do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemaam), que propôs a criação de uma Câmara Técnica para desenvolver soluções tecnológicas de substituição do mercúrio.

Estudos apresentados ao MPF mostram que a contaminação por mercúrio já atinge níveis alarmantes na Amazônia Ocidental, afetando rios, solos, peixes e, consequentemente, populações indígenas e ribeirinhas. A substância, considerada uma das dez mais perigosas ao ser humano pela Organização Mundial da Saúde (OMS), compromete o sistema neurológico e pode gerar danos irreversíveis ao desenvolvimento infantil. De acordo com o procurador da República Fernando Porreca, a revogação das normas representa um “precedente extrajudicial importante”, compatibilizando a legislação estadual com a Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário desde 2013.

O MPF também recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) e aos órgãos ambientais estaduais que anulem licenças concedidas sem comprovação técnica e sem exigências ambientais adequadas. O objetivo é coibir a extração de ouro com uso de mercúrio e responsabilizar financeiramente os envolvidos. Segundo o setor pericial do MPF, o dano ambiental causado pela mineração ilegal de ouro pode chegar a R$ 3 milhões por quilograma extraído, considerando o tempo médio de 42 anos necessário para a recuperação das áreas degradadas — um prejuízo que reflete a urgência de medidas integradas contra o garimpo ilegal na Amazônia.