A produção de conteúdo por crianças nas redes sociais, antes vista apenas como uma forma de lazer, tem despertado preocupação entre autoridades. Quando a atividade passa a envolver monetização, metas de engajamento e rotina intensa de gravações, ela pode ser caracterizada como trabalho infantil. A dinâmica impõe aos menores uma lógica de competição semelhante à do mercado profissional, impactando seu desenvolvimento e tempo dedicado à educação e ao lazer.

De acordo com o juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a popularização das redes sociais como fonte de renda trouxe novos desafios à Justiça. “A produção de conteúdo com finalidade econômica deve ser reconhecida como uma atividade laboral, sujeita às limitações da legislação brasileira”, afirmou o magistrado. Ele reforça que o objetivo da proibição do trabalho infantil é garantir que a infância seja vivida com liberdade, aprendizado e proteção.

Em setembro deste ano, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) divulgaram uma nota conjunta alertando para os riscos da exposição de menores em plataformas digitais. O coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, ministro Evandro Valadão, destacou que a inovação tecnológica não pode servir como nova forma de exploração. “É nosso dever, como instituições e adultos, assegurar que a infância continue sendo um período de afeto e desenvolvimento, não de trabalho”, ressaltou.

A preocupação também se intensifica diante do fenômeno da adultização infantil, termo que define a reprodução precoce de comportamentos e padrões estéticos próprios da vida adulta. Segundo nota divulgada pelas instituições, esse processo tem sido acelerado pela lógica das redes sociais, que estimulam a busca por visibilidade e engajamento. O novo “ECA Digital” (Lei nº 15.211/2025), que entra em vigor em 2026, reforça a necessidade de garantir a proteção integral das crianças no ambiente virtual.

Os dados reforçam a urgência do tema. No Amazonas, mais de 50,9 mil menores entre 5 e 17 anos estão envolvidos em algum tipo de atividade irregular, segundo a PNAD Contínua 2024 do IBGE — um índice superior à média nacional. Em Roraima, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil dobrou em um ano, atingindo 4,7 mil casos. Para o juiz André Luiz, o envolvimento das famílias na produção de conteúdo torna o problema ainda mais delicado. “Quando a própria família incentiva, essa prática pode parecer inofensiva, mas expõe a criança a riscos físicos, psicológicos e virtuais graves”, concluiu.