O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam) acusou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, de adotar tratamento desigual entre servidores e magistrados. A denúncia foi feita em nota divulgada no dia 22 de novembro, na qual o coordenador-geral da entidade, Roberto Dávila, expressa “profunda indignação” com a falta de reconhecimento aos servidores, que neste ano não receberão o tradicional abono natalino. Segundo o sindicato, a decisão ignora o desempenho excepcional da categoria ao longo de 2025.

De acordo com o Sintjam, os servidores “carregaram o TJAM nas costas” e superaram em 137,73% a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do julgamento de ações penais envolvendo crimes contra a Administração Pública. Apesar disso, não receberam qualquer forma de recompensa institucional. Enquanto isso, a nota aponta que magistrados receberão cerca de R$ 60 mil de retroativo referente ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício extinto para novos membros da carreira desde 2006, mas ainda garantido àqueles com direito adquirido.

O sindicato afirma que não é contrário ao cumprimento de direitos dos magistrados, mas condena o que considera uma desvalorização sistemática dos servidores. No documento, a entidade argumenta que, se há orçamento para pagar retroativos de uma categoria, também deveria haver para reconhecer quem “garantiu o futuro, o prestígio e o Selo Diamante” do Tribunal. Em 2024, o abono natalino aos servidores chegou a R$ 40 mil, reforçando a reivindicação de que o corte seria injustificado.

A administração do TJAM, porém, afirma enfrentar um risco de déficit de R$ 105 milhões no orçamento de 2025. Um grupo interno criado para avaliar as finanças concluiu que a receita prevista de R$ 1,099 bilhão não cobre todas as despesas institucionais, estimadas em R$ 1,200 bilhão. Mesmo assim, o Sintjam não menciona essas limitações na nota e afirma que os argumentos da administração se resumem a “impedimentos legais”, os quais, segundo o sindicato, não se sustentam tecnicamente.

Como alternativa, o Sintjam sugere a concessão da Gratificação Anual de Desempenho (GAD) ou a majoração excepcional do auxílio-alimentação, medidas que, segundo a entidade, seriam legalmente possíveis para reconhecer o esforço da categoria. “Reconhecer um lado e ignorar o outro não é justiça, é descaso com quem fez o impossível acontecer”, finaliza o sindicato, cobrando “vontade política” do Tribunal para valorizar os servidores.