O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento provisório e imediato da sentença que obriga União, Caixa Econômica Federal, INSS e Funai a ajustarem suas políticas de benefícios sociais e previdenciários às realidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Alto e do Médio Rio Negro. A medida prevê que cadastros, atendimentos e pagamentos passem a ser realizados nos próprios territórios ou em locais próximos, evitando a necessidade de longos deslocamentos até centros urbanos.

Segundo o MPF, a omissão do governo federal configura grave violação de direitos humanos e permanece mesmo após a decisão judicial proferida em maio deste ano. Em ação civil pública, o órgão já havia denunciado que indígenas precisam deixar suas comunidades e percorrer grandes distâncias para obter documentos, realizar cadastros ou acessar benefícios como Bolsa Família e aposentadorias. A situação também se repete com outros povos do Amazonas, como os Madiha Kulina, da calha do Rio Juruá, e os Pirahã, do Rio Madeira, gerando impactos severos, incluindo episódios de violência e mortes.

A permanência prolongada nas cidades expõe essas populações a condições precárias, casos de violência, alcoolismo e abandono temporário de roçados, além da interrupção da educação escolar das crianças. O MPF afirma ainda que muitos indígenas se tornam vítimas de estelionato e têm seus cartões de benefícios retidos por comerciantes locais. Diante desse cenário, o órgão reforça que a decisão judicial determinou a reorganização coordenada de políticas públicas para atender às especificidades geográficas e culturais das comunidades.

O MPF sustenta que o cumprimento das medidas é tecnicamente viável, especialmente após a expansão da internet banda larga nas aldeias da Amazônia. Uma nota técnica da Rede Conexão Povos da Floresta aponta alternativas imediatas, como cadastros remotos, atendimentos digitais e pagamentos eletrônicos, que permitiriam o acesso aos benefícios sem deslocamentos extensos. Para o MPF, essas soluções mostram que a decisão pode ser implementada rapidamente, caso haja vontade administrativa.

Na manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF solicitou que os órgãos envolvidos apresentem, em até 30 dias, as ações adotadas para cumprir a determinação. O órgão também pede que seja fixado o prazo máximo de um ano para a implementação completa das medidas e que, em caso de descumprimento, sejam aplicadas sanções como multas diárias, bloqueio de verbas e suspensão de propagandas institucionais não essenciais do governo federal.