Em maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa (BA) no Quilombo Rio das Rãs, o Brasil testemunhava o nascimento de uma estrutura política sem precedentes. Fruto do amadurecimento das mobilizações iniciadas na Marcha Zumbi dos Palmares, a Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) surgiu para unificar vozes que, até então, ecoavam isoladas nos rincões do País.
Hoje, ao completar 30 anos, a organização não é apenas um movimento de base; é uma engrenagem sofisticada de incidência política que opera em 24 estados, garantindo que o território seja, acima de tudo, um lugar de vida e dignidade.
Leia abaixo (alguns dos inúmeros motivos) que consolidam a CONAQ como a instituição mais importante para o movimento quilombola brasileiro e por que celebrar sua existência é um ato de defesa da própria democracia.
- A Reconstrução do Arcabouço Jurídico Brasileiro
A CONAQ provou que a luta pela terra se faz também nos tribunais. A organização foi o motor por trás da defesa do Decreto 4.887/2003, que regulamentou a titulação dos territórios. Sua atuação como amici curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) foi decisiva para que, em 2018, a ADI 3239 confirmasse a constitucionalidade do direito à terra quilombola como cláusula pétrea. Sem a CONAQ, milhares de comunidades estariam hoje desprotegidas contra retrocessos legislativos.
- A Vitória sobre a Invisibilidade Estatística (Censo IBGE)
Por décadas, o Estado brasileiro governou "no escuro" em relação aos quilombos. Após anos de pressão política e técnica da CONAQ, o Censo 2022 do IBGE incluiu, de forma inédita, o quesito quilombola em seus questionários. O resultado foi histórico: o reconhecimento oficial de 1.327.802 quilombolas. Essa conquista permite, pela primeira vez, a formulação de políticas públicas baseadas em dados reais e não em estimativas.
- A Revolução do Cuidado: Educação e Saúde
A organização entende que o território só é pleno se houver acesso a direitos básicos. Através de seu Coletivo de Educação, a CONAQ garantiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (2012), combatendo o apagamento cultural nas escolas. Na saúde, a vitória na ADPF 742 durante a pandemia obrigou o governo a criar planos de proteção específicos, salvando vidas em comunidades isoladas.
- Protagonismo Feminino como Modelo de Gestão
Diferente de estruturas políticas tradicionais, a CONAQ possui uma espinha dorsal feminina. Com um regimento que assegura 60% de mulheres em sua composição, a organização guarda o nome de guardiãs de saberes como Ester Kalunga, Maria Rosalina, Selma Dealdina, Sandra Braga entre outras figuras importantes para o movimento. Esse modelo de gestão introduziu conceitos como a "economia do cuidado" e o Projeto Cafuné, que oferece proteção emergencial para lideranças ameaçadas, unindo política e afeto.
- Diplomacia Quilombola e Justiça Climática
Hoje, a CONAQ é consultora estratégica em fóruns globais. Da ONU às COPs de Mudanças Climáticas, a organização, junto à CITAFRO, elevou o quilombo ao status de sujeito central na preservação da biodiversidade. A mensagem é clara: a titulação de terras quilombolas é uma das estratégias mais eficazes de combate à crise climática global, protegendo os biomas que o Brasil ainda mantém de pé.
(Acervo/ Conaq)
Resistência
Em um país marcado pelo racismo estrutural, a CONAQ permanece como o maior escudo e a maior vitrine da resistência negra, provando que o futuro do Brasil passa, necessariamente, pela demarcação dos seus territórios ancestrais e, celebrar os 30 anos da CONAQ, é reconhecer que o Brasil também é quilombola. É honrar o suor de homens e mulheres que, mesmo com pouca estrutura, mudaram a história do Judiciário e da sociedade brasileira.
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