MANAUS (AM) - Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que pode impactar diretamente o setor cultural do estado. A proposta prevê a proibição, por cinco anos, da contratação de artistas que realizarem manifestações político-partidárias durante apresentações financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais.

De acordo com o texto, manifestações político-partidárias incluem discursos, gestos, slogans, símbolos ou qualquer forma de expressão que favoreça, critique ou prejudique partidos, coligações, candidatos ou figuras públicas. Em caso de descumprimento, o artista pode ter o contrato rescindido, ser obrigado a devolver o cachê recebido e ficar impedido de firmar novos contratos com o Estado por cinco anos.

O DIVERSA AM conversou com artistas e ativistas culturais do Amazonas, que reagiram de forma contrária à proposta.

A produtora cultural Michelle Andrews classificou o projeto como inconstitucional e sem efetividade prática. “Para mim, este PL já nasce com uma letra morta, já nasce um projeto para chamar a atenção da fanbase dela e tentar ali assustar uma galera que não tem medo, né? A gente já passou aí por secretários que não davam atenção para a cultura e ficaram mais de 21 anos. Não dá, essa é uma lei morta, inconstitucional, e eu espero que a classe artística responda à altura.”

O cantor e compositor amazonense Célio Cruz também se posicionou contra a proposta. “É muito ruim pro Estado do Amazonas q tem tantas questões importantes para discutir, perder tempo precioso com pauta ideológica de extrema direita. Certamente a deputada, assim como os demais deputados e deputadas, devem ter projetos melhores que esse para discutir e aprovar.”

Ataque à liberdade de expressão

Outros representantes da cena cultural reforçaram as críticas. O produtor Wagner Moreira avaliou que a medida ameaça direitos fundamentais: “A tentativa de punir artistas por se manifestarem politicamente é um ataque direto à liberdade de expressão, um dos pilares da nossa Constituição. Este projeto não apenas ignora o papel histórico da arte na crítica social e política, como também tenta silenciar vozes que representam o sentimento do povo. Artista não é inimigo do Estado, mas sim um termômetro da democracia. Calar a arte é flertar com o autoritarismo.”

Para o produtor cultural Yghor Palhano, a proposta é um retrocesso. “A proposta de punir manifestações políticas de artistas representa um retrocesso grave. A arte é expressão legítima da diversidade de ideias e sentimentos da sociedade. Limitar esse direito é desrespeitar não apenas os artistas, mas a própria democracia. O Estado não pode escolher quais vozes devem ser ouvidas, isso é antidemocrático, inconstitucional e inaceitável. Se tem uma coisa que a história ensina é que a arte resiste.”

'Censura disfarçada'

Já a DJ Ariana Paes destacou o risco de censura disfarçada: “Projetos como o da deputada Débora Menezes levantam uma preocupação séria sobre o risco de censura disfarçada. A liberdade de expressão é um direito constitucional, e tentar silenciar manifestações políticas em eventos públicos especialmente artísticos é uma tentativa de controlar o discurso e limitar o papel da arte como ferramenta de reflexão e crítica social. O palco não é um palanque, mas também não pode ser um espaço neutro imposto pelo Estado.”

O PL ainda precisa passar pelas comissões da Aleam antes de seguir ao plenário. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar os mecanismos de fiscalização e aplicação das penalidades. Enquanto isso, a mobilização da classe artística contra a proposta deve se intensificar, fortalecendo o debate sobre o papel da arte na democracia.