O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertaram nesta quarta-feira (27) o cronograma de análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta parte essencial da reforma do consumo. O parecer deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na primeira quinzena de setembro, com expectativa de votação no colegiado e, em seguida, no Plenário do Senado.

Segundo Braga, a proposta está em fase avançada de discussão e ajustes finais. A previsão é que o parecer seja protocolado em 9 de setembro, com leitura na CCJ no dia seguinte. “Com a possibilidade de pedido de vista, a votação no colegiado e no Plenário pode ocorrer a partir de 17 de setembro”, explicou o senador, destacando que o objetivo é garantir segurança administrativa e jurídica para o novo modelo.

O texto do PLP 108/2024 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), responsável pela administração do tributo, e regulamenta o processo administrativo tributário em casos de lançamento de ofício. Além disso, trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), outro ponto relevante da reforma.

Braga ressaltou que a construção do relatório foi marcada por intensa negociação com diferentes setores econômicos e jurídicos. “Para alinhar esse segundo texto da regulamentação, realizamos cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais no meu gabinete. Só nesta semana, dediquei 18 horas exclusivamente a ajustes e debates sobre o tema”, afirmou.

A votação do PLP 108 é considerada estratégica para dar continuidade à implementação da reforma tributária, aprovada em 2023. O novo sistema deve iniciar a fase de testes em janeiro de 2026, e a regulamentação é vista como peça-chave para assegurar a transição de forma estável e eficiente.